Maior eficiência nas ações de fiscalização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) e mais qualidade no transporte intermunicipal de passageiros no Estado, são constatações do relatório da Coordenadoria de Transportes e Rodovias da Agência. No primeiro semestre deste ano, a Ager-MT fiscalizou, em 10 municípios onde existem terminais rodoviários, quase nove mil veículos. O que representa uma evolução do processo nos últimos seis meses de mais de 400% em relação à quantidade de veículos examinados no início do ano.
Este é um dos resultados contabilizados pela Ager-MT com um programa para controle do transporte público que está sendo testado na autarquia. Uma das inovações é que os analistas reguladores já saem para a fiscalização com todas as informações sobre a frota e as condições dos ônibus de cada empresa cadastrada. “São informações que garantem mais agilidade ao trabalho realizado pela equipe de fiscalização, formada por analistas reguladores com o apoio operacional de agentes de desenvolvimento econômico e social”, explicou o coordenador de Transportes da Agência, Luiz Arnaldo de Mello.
Os números da coordenadoria de Transportes apontam que de janeiro a junho 8.976 veículos passaram pelo crivo da fiscalização. Deste total, 356 veículos foram multados e/ou apreendidos, a maioria, 296 eram do transporte intermunicipal (ônibus e microônibus). Já em janeiro deste ano, foram verificados 708 ônibus dos sistemas intermunicipal e interestadual, enquanto que, em junho, foram 2000 veículos. A Ager apreendeu 52 veículos e multou outros 32 por cometerem infrações vinculadas ao Estado ou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em ônibus interestaduais.
PENALIDADES
Os veículos apreendidos ficam retidos pela Ager-MT durante 72 horas e a empresa recebe uma multa que varia de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil. Os ônibus são apreendidos pelos analistas reguladores principalmente quando estão em horário, itinerário ou secção não autorizados, o veículo está em desacordo com as regras de vistoria, não tem seguro e ônibus e/ou empresa não estão cadastrados na Agência.
As infrações registradas com mais freqüência e que apenas geram multa à empresa estão relacionadas ao atraso no horário de partida da viagem, supressão de horários, não utilização ou alteração dos pontos de partida, chegada ou parada estabelecidos pela Ager-MT e ainda, pela não emissão de bilhetes de passagem. A empresa infratora é multada em valores que vão de 15 a 30 Unidades Padrão Fiscal (UPFs) ou R$ 479,85 a R$ 959,70.
Neste fim de semana será concluída a fiscalização deste mês na região de Alta Floresta, Nova Santa Helena, Itaúba. De 24 a 29 de agosto a equipe da Ager-MT estará na região de Cáceres e Pontes e Lacerda, Diamantino, Alto Paraguai e Posto Gil e na Transpantaneira, no município de Poconé.
