Ministro Dias Toffoli durante a 51ª Sessão Extraordinária
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (18), durante a 51ª Sessão Extraordinária, resolução que regulamenta o pagamento do auxílio. A nova resolução do CNJ determina que o pagamento do auxílio-moradia, de natureza temporária, fique restrito aos casos em que o magistrado se encontre exercendo suas atribuições em uma localidade diversa de sua comarca original – o que acontece, por exemplo, no caso de um juiz substituto ser designado a atuar em outra cidade. O valor do auxílio-moradia será de, no máximo, R$ 4.377,73, e será revisado anualmente pelo CNJ. De acordo com levantamento preliminar do CNJ cerca de 1% da magistratura terá direito a receber o benefício.
Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real,clique aqui
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.