A situação fiscal dos sete estados que já decretaram estado de calamidade irá influenciar diretamente o trabalho dos seus representantes no Congresso Nacional, que tomam posse na próxima sexta-feira, dia 1º de fevereiro, às 10h.  As demandas dos estados reforçarão a agenda de ajuste fiscal que o governo federal deverá propor ao Legislativo neste ano. No total, sete unidades da Federação já assinaram o decreto: Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro (pela segunda vez) fizeram no final do ano passado. Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso (que herdou R$ 3,9 bi em restos a pagar) e Goiás neste ano.

Ao decretar estado de calamidade, o governador ganha liberdade para descumprir os limites de gasto da Lei de Responsabilidade Fiscal, rever metas, repactuar dívidas e pagamentos. Além desse recurso, os estados podem aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e deixar de pagar por três anos (prorrogáveis pelo mesmo período) a dívida junto ao Tesouro Nacional e até contrair novo empréstimo. (Agência Brasil)