O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que a “mini-reforma tributária” encaminhada pelo Governo será tratada como “prioridade”, tão logo os deputados voltarem do recesso de Carnaval. O texto já foi lido em plenário e, na alegação do Governo, permitirá o aumento da arrecadação do Executivo, por isso a pressa em aprová-lo.  

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“É uma mini-reforma tributária. Essa discussão vai começar e eu acho que isso é o mais urgente agora”, declarou Botelho, após sessão plenária esta semana. Conforme havia adiantado a equipe econômica do Governo do Estado, capitaneada pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo, o objetivo é que as mudanças sejam implementadas ainda no primeiro semestre deste ano.

Os pormenores do projeto ainda não foram divulgados, mas a ideia é promover as mudanças de forma individualizada, por setor produtivo. No início do ano, Gallo explicou que a intenção é obedecer as peculiaridades de cada setor, tratando as mudanças de forma específica.    

Se mantidos os critérios iniciais, uma das mudanças promovidas está na aplicação de multas, que deverá seguir jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja aplicação é feita de acordo com a proporcionalidade em relação ao tributo que deveria ter sido pago. O objetivo é simplificar e trazer segurança jurídica.

A reforma tributária está empacada desde a gestão passada, quando o Governo adiou seu envio para análise da Assembleia, para que pudesse discutir o projeto com a sociedade civil organizada com mais tranquilidade.

O novo projeto, apesar de fatiado, deve seguir os mesmos moldes já estudados. “É algo que vai melhorar a condição de competitividade do empresário. E tem outro aspecto importante: nós vamos diminuir o tamanho das multas. Existem multas que são desproporcionais, que chegam até 400% do valor da operação e nós vamos reduzir para algo em torno de 60% do valor do ICMS para as infrações mais graves. Isso vale também para as operações pendentes. Se a pessoa tem uma multa que já esteja na Justiça, esse projeto de lei, quando for aprovado, ele poderá experienciar essa redução. É um incentivo para que as pessoas se regularizem em Mato Grosso”, explicou Rogério Gallo, à época.