A Prefeitura de Cuiabá se manifestou sobre a instauração do inquérito civil, por parte do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que irá apurar eventual prática de improbidade administrativa após descumprimento de uma decisão judicial que determinava que a Secretaria Municipal de Saúde deveria fornecer a realização de exame eletroneuromiografia aos usuários da rede pública de saúde. A Prefeitura afirmou que a alta demanda impossibilita encaixes.
 
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O promotor Célio Joubert Fúrio, autor da portaria, relatou que recebeu a notícia da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania, contendo parte dos autos de uma ação civil pública, na qual o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior relata descumprimento de liminar e decisão judicial na referida ação, sobre a realização de exame de eletroneuromiografia.
 
A Prefeitura citou que em junho de 2018 foi firmado um Termo de Compromisso para Atendimento Ambulatorial com o médico Marco Antonio de Arruda Figueiredo para a realização de 66 procedimentos por mês, sendo 44 segmentos e 22 exames, oferecendo aos pacientes todos os recursos necessários ao seu atendimento.
 
O Executivo explicou que as consultas e exames são regulados e encaminhados pela Central de Regulação, “não permitindo a possibilidade de encaixes devido à alta demanda”. Ainda afirmou que desde que o Termo de Compromisso foi firmado a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Central de Regulação, tem encaminhado os pacientes que estão na lista.
 
O Termo de Compromisso expira no próximo mês de junho, mas a Prefeitura garantiu que já está sendo renovado.