O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a lei que regulamenta aplicativos de transporte, como Uber e similares, na capital mato-grossense. A Câmara de Vereadores havia aprovado a taxação em uma sessão polêmica ocorrida no mês passado. Com isto, as empresas serão cobradas em R$ 0,05 centavos por quilômetro rodado e os condutores pagarão R$ 155 de taxa de vistoria. A publicação consta do Diário Oficial de Contas (DOE), que circulou na quinta-feira (11).
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As mudanças entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2020. Embora a Uber afirme que a taxação poderá encarecer excessivamente o serviço na capital, Emanuel assevera que a lei não trará nenhum impacto para os motoristas e passageiros.
“Eu não quero e não permito que isso passe para o motorista, e não permito que isso passe para o passageiro. Uma novidade que ninguém falou, tudo isso é tributário. Quando é tributário existe um principio que manda na lei tributária, que é o principio da anualidade. Tudo que foi debatido só vai entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2020. Nenhum impacto agora. Mesmo se fosse agora, não teria nenhum impacto para o motorista, nem para o passageiro”, afirmou.
“Eu quero tributar a empresa Uber, que é bilionária e recolhe 5% de ISS, por exemplo, em São Paulo. Eu quero que ela recolha em Cuiabá. São Paulo não abre mão de nada, por isso é o município mais rico do Brasil. Por que Cuiabá vai abrir?”, questionou o prefeito, na manhã desta quinta-feira (11).
A taxação é válida para todos os aplicativos de transporte em Cuiabá. Para a Uber, o valor cobrado aos motoristas “representa mais custos e burocracia, onera os motoristas e inviabiliza o dinamismo e a eficiência do sistema implantado pela Uber em todo o Brasil e em mais de 60 países”.
A Uber ainda afirma que as exigências de compartilhamento de dados e informações sem critérios e padrões mínimos de segurança a serem cumpridos pelos órgãos públicos representam risco à privacidade dos usuários estabelecida pelo Marco Civil da Internet, sancionado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
