A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deverá abrir mão de parte do duodécimo para ajudar a custear a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que passou a ser gerida pelo Governo do Estado, na última quinta-feira (02). A informação foi repassada pelo chefe do Executivo, Mauro Mendes (DEM). A expectativa é que o custeio mensal da unidade deverá ser de até R$ 15 milhões por mês.

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Segundo o governador, os Poderes se prontificaram a ajudar no custeio da Santa Casa. Porém, de concreta, existe apenas a proposta dos parlamentares. “A Assembleia Legislativa já se propôs a abrir mão de uma parte do duodécimo para ajudar no custeio da Santa Casa. A prefeitura tem algumas tratativas neste sentido, mas ainda será definido”.
 
“Vamos conversar com os deputados para que, além daquele recurso (R$ 3,5 milhões), que possam dar uma contribuição mensal para ajudar a custear esta nova unidade, que será a maior do governo. Isto é um diálogo a ser construído”, acrescentou o governador.
 
Segundo Mauro, quando surgiu a proposta de repassar os R$ 3,5 milhões, todos só pensavam em resolver o problema com o atraso de salário dos trabalhadores. Porém, com a decisão do governo gerir a Santa Casa, o cenário mudou. “Temos muitas dificuldades, mas o pior dos mundos é um hospital fechado. Temos dificuldade financeira, fornecedores em atraso, mas deixar o hospital fechado é o pior dos mundos. A judicialização aumento 40% no último mês. Isso traz um custo”.

“Em nome da Assembleia Legislativa quero declarar o nosso apoio incondicional ao governo do estado. Dizer que todos os deputados estaduais sofreram junto com a população mato-grossense, pois a Santa Casa não é só de Cuiabá, ela é de Mato Grosso e as pessoas têm um apreço à essa instituição. Não esperávamos outra atuação do governo frente ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, que tem feito a diferença na gestão, inclusive, efetuando pagamentos da gestão passada. E a Assembleia já vinha dando esse apoio”, ressaltou  a presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Janaína Riva (MDB). 
 
Mauro também preferiu não dar um prazo para que a Santa Casa seja devolvida a seus donos e nem se isto acontecerá. Segundo o governo, esta foi a única alternativa jurídica e financeira encontrada. A expectativa é que o governo gaste algo entre R$ 12 milhões a R$ 15 milhões por mês para manter as portas abertas.
 
Mendes ainda esclareceu que a medida adotada pelo Estado não se trata de uma intervenção, mas a utilização dos bens móveis e imóveis, além dos serviços, para resguardar o atendimento do serviço de saúde, que é um dever do Estado. Logo, o decreto não prevê a herança de quaisquer dívidas que a instituição privada tenha contraído. Segundo o último levantamento, ela seria de R$ 118 milhões.
 
Decreto
 
O decreto que autoriza a ‘requisição administrativa’ do hospital, que é privado, foi publicado na edição extra Diário Oficial, que circula nesta quinta-feira (2). A Santa Casa está com os serviços e atendimentos paralisados desde o dia 11 de março.
 
A medida apresentada pelo Estado deve ser o último passo para que sejam destravados os R$ 7 milhões aportados pela prefeitura e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que serão utilizados para pagamento de salários atrasados.
 
Apesar de assumir a administração, o Governo não irá pagar por nenhuma dívida que a instituição tenha contraído nos últimos anos.
 
De acordo com o governador Mauro Mendes, a medida não se trata de uma intervenção, e sim, a utilização dos bens móveis e imóveis, além de serviços, apenas para ‘resguardar o atendimento do serviço de saúde’ para o cidadão.
 
Santa Casa
 
A Santa Casa está fechada desde o dia 11 de março por falta de pagamentos a fornecedores e funcionários, que estão com cerca de sete meses de salários atrasados.
 
Em entrevista na semana passada, o governador explicou que a sua equipe tomou a atitude por conta da inércia da prefeitura em não elaborar nenhuma proposta para resolver a situação do filantrópico.
 
Em visita a Cuiabá neste mês, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta se comprometeu a ajudar a resolver o problema, inclusive com aporte financeiro, mas deixou claro que não disponibilizará nenhum centavo para o filantrópico se não for apresentado um relatório completo sobre a origem da dívida, além de um plano de recuperação econômica da instituição.