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Relatada por Selma, lei que amplia medidas protetivas para vítimas de violência doméstica é sancionada

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

15 Mai 2019 - 10:55

Foto: Agência Senado

Relatada por Selma, lei que amplia medidas protetivas para vítimas de violência doméstica é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a lei que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica nesta segunda-feira (13). A proposta foi relatada pela senadora Selma Arruda (PSL) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no Plenário. Para ela, a mudança é uma vitória para as mulheres, pois existem lugares que ficam a centenas de quilômetros do juiz mais próximo.

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“Quantos municípios estão sem delegados de polícia disponíveis? E sabem quem é que primeiro faz essa triagem na prática? É a polícia militar. Porque você liga o 190, a polícia vai parar na porta da sua casa e é lá, de fato, que ela resolve esses casos na maioria das vezes. É assim que acontece na realidade. Nós não podemos negar o que acontece. Se não tivermos uma ação imediata da autoridade que acaba de atender a ocorrência, não teremos efetividade nesses casos”, disse a relatora em plenário.

O texto prevê que a autoridade policial poderá determinar a medida protetiva em cidades onde não haja um juiz para fazê-lo. Assim, o delegado ou até o próprio agente, na ausência do delegado, poderá determinar que o agressor saia de casa, mantendo distância da vítima até a análise do juiz. Segundo o texto, a autoridade policial deverá informar a decisão ao juiz da comarca mais próxima em até 24 horas.

Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizada pelo Instituto Datafolha no início de 2019, mostra que no ano passado 27,4% das brasileiras acima dos 16 anos passaram por algum tipo de violência. O número representa cerca de 16 milhões de mulheres no Brasil. O levantamento revelou, ainda, que 8 em cada 10 mulheres sofreram violência por algum conhecido. Namorados, companheiros ou maridos representam 23,9% dos casos, ex-namorados ou ex-companheiros foram 15,2%, irmãos, 4,9%, amigos, 6,3%, e pai ou mãe, 7,2%.

2 comentários

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  • Eunice Calmon
    15 Mai 2019 às 12:15

    Xau querida

  • Fernanda Arruda
    15 Mai 2019 às 12:15

    Selma é ex senadora. Agora é condenada como Lula. Estamos esperando eleição suplementar para segunda vaga do senado.

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