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Governo e AL pagarão R$ 10,8 milhões à Santa Casa para sanar dívidas com salários

Da Redação - Wesley Santiago

12 Jun 2019 - 16:55

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Governo e AL pagarão R$ 10,8 milhões à Santa Casa para sanar dívidas com salários
O Governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pagarão R$ 10.852.378.75 para a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O montante – referente a indenização que o Executivo terá de pagar pela utilização da unidade - será utilizado, conforme acordo firmado no Tribunal Regional de Trabalho 23ª Região (TRT/MT), para que a entidade filantrópica faça o pagamento dos salários atrasados. Um cronograma foi montado para a quitação dos débitos.

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Do valor total, R$ 3,5 milhões correspondem ao montante remanejado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) do duodécimo de junho de 2019. A Prefeitura de Cuiabá firmou acordo para contribuir com R$ 3,5 milhões, mas não participou do evento na última sexta-feira (07). Uma nova audiência deverá ser realizada no próximo dia 24 deste mês.
 
O valor excedente será utilizado para a quitação das contribuições sociais, visto que as quantias expressas nas planilhas dizem respeito exclusivamente a valores líquidos devidos a cada trabalhador (salário, vale-refeição, férias e 13º salário).
 
Na quarta-feira (12), o Executivo depositou a primeira parcela de R$ 3 milhões destinada ao pagamento dos salários atrasados dos servidores da Santa Casa. De acordo com o cronograma, na segunda-feira (24.06) serão pagos mais R$ 3.170.475,75 referentes a segunda parcela.
 
Nos próximos meses, o Governo depositará, sempre no dia 24, quatro parcelas iguais de R$ 1.170.475.75. Os salários serão quitados integralmente após o pagamento da última parcela, no dia 24 de outubro.
 
Ao final do processo, o Poder Executivo terá cumprido o acordo de indenização ao Hospital Santa Casa, em razão da utilização da unidade hospitalar pelo Estado, e realizado o pagamento total de R$ 10.852.378.75.
 
Os salários foram atrasados pela antiga administração do Hospital, que funcionava de maneira filantrópica. O Governo de Mato Grosso requisitou a administração da Santa Casa no dia 02 de maio e desde então trabalha intensivamente para reabrir as portas da unidade até o fim do mês de junho. Quando estiver funcionando, a Santa Casa será o maior hospital de Mato Grosso, com 242 leitos e prestação de serviços de alta complexidade.
 
O caso
 
No dia 11 de março, a unidade foi fechada pela equipe que administrava o local, em decorrência de uma crise financeira que inviabilizou o funcionamento do hospital. O montante estimado da dívida é superior a R$ 100 milhões.
 
Na busca por uma solução para o caso, o Governo decretou a requisição administrativa do hospital no dia 2 de maio, por se tratar de um estabelecimento privado.
 
Em razão da requisição, o Estado assumiu todo o controle do estabelecimento e de seus equipamentos de forma emergencial e temporária, com o objetivo de assegurar o atendimento de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde.
 
Como o uso do bem, o Estado vai indenizar os proprietários da unidade, conforme previsão da Constituição Federal. O recurso referente a essa indenização será inicialmente depositado em uma conta judicial na Justiça do Trabalho, para quitar as dívidas trabalhistas que têm preferência sobre os demais credores da Santa Casa.
 
Atualmente, a equipe da Secretaria de Estado de Saúde trabalha para restabelecer o pleno funcionamento da Santa Casa no menor espaço de tempo possível, inclusive, com a contratação de funcionários, médicos e prestadores de serviço.
 
Ajuda da União
 
O governador Mauro Mendes (DEM) recebeu, em Brasília (DF), a confirmação do ministro da Saúde, Luiz Mandetta, que será repassado para o Hospital Estadual Santa Casa, antiga Santa Casa de Cuiabá, o valor de R$ 10 milhões, a título de contribuição para o custeio da unidade.
 
O valor será destinado para o custeio do Teto Mac, que é referente aos procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. “O valor vai ajudar e muito no processo de reabertura da unidade, que deverá acontecer até o final do mês de junho”, explicou o governador.
 
O ministro ressaltou que deve visitar novamente Mato Grosso quando a unidade hospitalar estiver funcionando. “No dia que reabrirem a unidade eu faço questão de estar aí, porque eu adoro Cuiabá”, disse, acrescentando que a visita será para “principalmente, ver os usuários do SUS, sendo recebidos na Santa Casa que é um patrimônio da minha geração e de todos aqueles que lutaram uma vida inteira pela Santa Casa de Cuiabá, vamos reabrir esse hospital”.

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