O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou na quinta-feira (27) que não utilizou o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), estimado em R$ 400 milhões, como garantia para contratar operação de crédito externo valorada em US$ 250 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
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“Nós não usamos, nós citamos na ação que estávamos com o FEX atrasado, fizemos uma série de razoados para justificar a situação financeira do Estado e justificar porquê estamos fazendo esse escalonamento de dívidas para fazer o enfrentamento de um problema financeiro de curto prazo. Não oferecemos o FEX em garantia”, explicou.
Levando em conta a argumentação da equipe de Mendes, inclusive a citação ao FEX, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido liminar do estado de Mato Grosso e determinou à União o dever de dar garantias no empréstimo.
A decisão liminar foi estabelecida na segunda-feira (24) e passará por referendo do Plenário. Quando questionada pelo STF, a União se posicionou contra a possibilidade de atuar dando garantias. O motivo seria o estouro por parte de MT na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a despesas com pessoal, que ultrapassou o limite de 60%.
O contrato negociado com o BIRD objetiva conferir condições para quitação de um antigo contrato de operação de crédito externo firmado com o Bank of America.
A quitação possibilitará, segundo o Poder Executivo, um incremento de no fluxo de caixa na ordem de R$ 780 milhões em curto prazo, já que procederá ao alongamento da dívida, a qual, atualmente, obriga o Estado de Mato Grosso a proceder ao pagamento de parcelas semestrais (março e setembro) no importe de US$ 38,8 milhões.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, caso a contratação não esteja concluída antes de setembro de 2019, o Estado de Mato Grosso sofrerá severos prejuízos.
Além de melhorar o fluxo de caixa da atual gestão no que tange o pagamento de servidores e fornecedores, a medida visa também a realização de novos investimentos e ações de sustentabilidade fiscal e agricultura sustentável, conservação florestal e mitigação das mudanças climáticas. O prazo de pagamento do empréstimo será em 20 anos, com juros de 3,5% ao ano.
