A Prefeitura de Várzea Grande discutiu com a população em audiências públicas os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentárias Anual (LOA), ambas para 2020 e que tem uma proposta que é 16% maior do que a proposta que vem sendo executada neste ano de 2019, somando R$ 928,48 milhões. Para o ano que vem a proposta orçamentária soma R$ 128 milhões a mais do que deste ano que prevê receitas e despesa que estão em execução da ordem de R$ 800 milhões.

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O crescimento destinará a quase totalidade dos novos recursos para investimentos em áreas essenciais como educação, saúde, infraestrutura e mobilidade. A expansão supera em dados oficiais atualizados pelo governo federal, quase quatro vezes a projeção do IPCA para este ano e conta dos recursos de convênios federal e Estadual. O índice inflacionário é utilizado para correções como forma de descontar o que foi comprometido pela inflação.

A secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, pontuou que o orçamento para 2020 tem seu valor composto por Receitas Correntes na ordem de R$ 628,38 milhões e das Receitas de Capital, outros R$ 300,09 milhões.

Entre os esforços para aumento dos recursos próprios, Lucineia destacou a projeção incremento do ISS e do IPTU com a concessão do aeroporto internacional 'Marechal Rondon' à iniciativa privada. "O leilão já foi realizado, esse lote com o nosso aeroporto foi arrematado e com isso podemos ter uma injeção de R$ 2,7 milhões ao mês a partir da efetivação do contrato com a nova administradora. Já alavancamos a arrecadação desse tributo nos últimos meses em quase R$ 1 milhão ao mês, passando de R$ 3 milhões para R$ 4 milhões. Esse ganho é fruto da eficiência da Pasta e não de elevações de alíquotas, taxas e tributos sobre o contribuinte, pois estamos combatendo a sonegação de impostos em respeito aqueles que pagam seus impostos em dia".

Em um breve balanço do ganho de eficiência da Pasta, a secretária contextualizou a evolução da receita média anual do Município. "Em 2015, tínhamos uma arrecadação média mensal de R$ 32,2 milhões. Em 2016 registramos R$ 35,9 milhões/mês, em 2017 fomos para R$ 38 milhões/mês, em 2018 fechamos o exercício com média mensal de R$ 42 milhões e em apenas cinco meses de 2019 temos média de R$ 48,5 milhões". Como explicou, a missão de elaborar um orçamento no ano corrente para execução no ano seguinte requer muito conhecimento, pois tudo se baseia em projeções da macroeconomia nacional – fortemente influenciada por fatores externos – como previsão de inflação e Produto Interno Bruto (PIB).

"É importante explicar que a LDO é a norma que fixa, com base no Plano Plurianual (PPA), as metas e prioridades da administração pública para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anua (LOA) do ano subsequente, nesse caso o ano de 2020. Por isso, a importância dessas audiências públicas que apresentam além dos valores globais, os recursos a serem empregados durante o ano de 2020 em cada secretaria detalhadamente", explicou Edson Roberto Silva.

AUDIÊNCIAS - O objetivo segundo o secretário de Planejamento, Edson Silva é garantir maior transparência e ampliar a participação de toda a população no processo de planejamento orçamentário municipal para 2020.

"A participação de todos os várzea-grandenses com sugestões que promovam o desenvolvimento social e econômico sustentável para a cidade e que estejam alinhados com a proposta do nosso PPA 2018-2021 como exige a lei é fundamental. A população pode ser decisiva na construção de um orçamento mais próximo do cidadão dentro da realidade socioeconômica de cada região. A participação de todos contribuirá significativamente com a identificação das áreas e ações prioritárias naquela comunidade em que ele vive. Além disso, as sugestões de iniciativa popular, mesmo que pontuais, podem gerar ações que beneficiem a população de Várzea Grande como um todo", salienta.

O secretário lembra ainda que o prazo para encaminhamento e votação da Câmara de Vereadores é até 30 de agosto para a LDO 2020 é até 30 de setembro para a LOA 2020. Já o Legislativo tem até a última sessão do ano para votar ambas. "Estamos trabalhando para finalizar as duas e encaminhá-las ainda no mês de julho. Sabemos da importância desses documentos, e, que eles representam novos investimentos em obras, pavimentações asfálticas, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Unidades Básicas de Saúde (UBS), entre outros benefícios para a sociedade várzea-grandense", informou o secretário.