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Sexta-feira, 26 de abril de 2024

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​Mudança na lei

Selma Arruda recebe compositores para tratar sobre direitos autorais

Foto: Assessoria de imprensa

​Mudança na lei
A senadora Selma Arruda (PSL) recebeu em seu gabinete em Brasília uma comitiva de representantes de compositores de todo país, entre eles a cantora Sandra de Sá. O grupo tratou de Projeto de Lei do Senado nº 60 de 2016 que prevê a isenção do pagamento de direitos autorais para reprodução de composições para uso exclusivo do hóspede, dentro da hospedagem. O projeto prevê ainda a criação de uma entidade representativa que estabeleceria os preços pela utilização de seus repertórios. O grupo é contra a proposta, pois a isenção da taxa prejudicaria os compositores e seus intérpretes, afetando a arrecadação de direitos autorais. Além disso, eles defendem que a criação de uma entidade para estabelecimento das taxas é inconstitucional, tendo, inclusive, jurisprudência sobre o tema. A senadora se comprometeu a acompanhar o projeto e propor audiência pública para tratar sobre o assunto com os senadores recém-eleitos.
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