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Quinta-feira, 15 de agosto de 2024

Notícias | Picante

​Reforma da Previdência

Gestores assinam manifesto para manutenção dos Estados e municípios

Foto: Reprodução

Reforma da Previdência tramita na Câmara Federal

Reforma da Previdência tramita na Câmara Federal

Os municípios que integram o Consórcio Intermunicipal dos Regimes Próprios de Previdência Mato-grossenses (Consprev-MT) lançaram um manifesto pedindo que estados e municípios sejam mantidos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência. Os deputados que integram a Comissão Especial que analisa a PEC contrariaram apelos de gestores municipais e estaduais de todo o país e aprovaram o relatório que deixa de fora 2.108 municípios e 27 estados que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Se a proposta for aprovada desta forma, estados e municípios que quiserem alterar as regras dos seus sistemas previdenciários deverão aprovar legislação em âmbito local. O manifesto foi elaborado durante o 2º Fórum de Debates de Reforma da Previdência, realizado na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá. O evento reuniu os 48 municípios consorciados.
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