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Quarta-feira, 17 de julho de 2019

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Governo suspende cobrança do FEEF para setor da carne, mas mantém alíquotas do comércio

Da Redação - Érika Oliveira

12 Jul 2019 - 18:03

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Governo suspende cobrança do FEEF para setor da carne, mas mantém alíquotas do comércio
O Governo do Estado acatou o pedido do setor agropecuário para extinguir a cobrança do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF), mas reduziu apenas 4% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para o segmento no projeto que revalida os incentivos fiscais no Estado. Na proposta enviada à Assembleia Legislativa para elaboração do substitutivo ao texto em tramitação, o Executivo fixou a contribuição em 3%, quase o dobro do reivindicado pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat). De acordo com o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, outro pleito negado pelo Governo foi a redução da carga tributária para o setor do comércio.

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“A Assembleia vem construindo esse substitutivo, provavelmente na segunda-feira todos os setores serão chamados para definir os reajustes que vão ser feitos. [Com relação à carne] O FEEF deverá ser eliminado. Mas essa discussão deverá ser feita na Assembleia, o Governo está apenas mandando sugestão para os deputados. [Sobre o comércio] O governador foi claro: quem está praticando lucro de estimativa, não existe aumento de carga tributária nenhuma. Mas é lógico, cada setor vai discutir dentro daquilo que for melhor pra ele. Agora, o Estado não pode olhar para uma árvore só, está olhando para a floresta como um todo. Tem coisas que realmente não tem possibilidade. O único estado do país em que existe esse tipo de benefício para o comércio é Mato Grosso, no resto do país isso não acontece”, frisou Mauro Carvalho.

Conforme explicou o secretário, a decisão do Governo não encerra as discussões. Até a próxima semana as comissões que analisam os impactos do Projeto de Lei Complementar nº 53/2019 em cada setor seguirão debatendo as contrapropostas com os segmentos.

A expectativa é de que o substitutivo integral ao projeto de Mendes passe pela primeira votação até quinta-feira (18). A matéria precisa ser aprovada até o dia 31 de julho, sob pena de Mato Grosso perder mais de 70 incentivos fiscais junto ao Confaz.

Preidente da Comissão que analisa os impactos do projeto no setor agropecuário, o líder do Governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), defende que o Executivo reduza um pouco mais o ICMS para o segmento.

“Nós estamos buscando um calibre e, inclusive, propusemos que fosse para 2,5%. O que nós não queremos é que suba o preço na gôndola, para a população. Porque a proposta subia 3% no frigorífico e 4% no varejo, aí ia aumentar no açougue, no supermercado. Nós tiramos o aumento do varejo e trouxemos para dentro de uma realidade que dá para aguentar neste momento”.

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