Em visita técnica antes da reabertura da Santa Casa de Misericórdia, o secretário de Saúde Giberto Figueiredo declarou que o Governo do Estado não está recusando o montante de R$ 3,5 milhões prometido pela Prefeitura de Cuiabá. Ele explicou que o trâmite para o repasse do recurso não é viável e prejudicaria ainda mais as contas do Estado, isto porque o recurso não saíria do caixa de Cuiabá, mas da conta do Executivo.
Leia mais:
Governo rejeita aporte de R$ 3,5 mi da Prefeitura para pagamento de salários da Santa Casa
“O Estado precisaria aportar R$ 3,5 milhões do seu caixa, pagando a Prefeitura e, em uma compensação, o Estado colocaria naquele acordo no TRT mais R$ 3,5 milhões. Para isso, o Estado tem que antecipar muito mais do que 30 parcelas [a título de indenização], mais R$ 3,5 milhões, algo em torno de 10 parcelas da indenização. Isso vai praticamente ultrapassar a gestão do Governo e nós não temos a certeza absoluta que nós vamos necessitar utilizar o hospital por 40 meses”, explicou Figueiredo.
Na prática, conforme explicou Gilberto, a proposta de Emanuel Pinheiro (MDB) era que o Estado bancasse a "doação". Com isso, a Prefeitura iria amortizar dívidas de repasses que o Executivo estadual acumula nesta área com Cuiabá, assim como nos demais municípios de Mato Grosso.
Para o tituar da SES, o melhor caminho para o prefeito usar o dinheiro, que serveria para ajudar a pagar parte do salário dos servidores da unidade de Saúde, seria via projeto de lei a ser encaminhado para a Câmara Municipal.
“Se a Prefeitura efetivamente quiser ajudar a pagar as dívidas da Santa Casa, ela pode fazer através de um projeto de lei encaminhado para Câmara. Quantos meses faz que este hospital está fechado? Por que este projeto não foi encaminhado para Câmara até hoje? Agora a culpa é do Governo do Estado que não pode antecipar mais para resolver uma promessa da Prefeitura? Se a Prefeitura quiser aportar R$ 3,5 milhões, pode fazê-lo, é só encaminhar para Câmara um projeto, os vereadores aprovam e ela aporta à Santa Casa ou em um acordo com o juiz. Mas não é o Governo do Estado que tem que fazer isso”, disse.
Fechada desde o dia 11 de março, por conta da falta de pagamento a funcionários, a Santa Casa de Misericórdia irá reabrir as portas na terça-feira (22). A administração do hospital ficará sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde e funcionará como um hospital público estadual durante período não informado.
