Os servidores do ensino público em Mato Grosso irão avaliar, em assembleia no próximo dia 9 de agosto, se irão acatar ou não a última proposta do Governo do Estado formatada no último dia 5, em parceria com deputados estaduais.
Os profissionais estão há 73 dias parados e com os pontos cortados. Na segunda-feira (5), o Governo informou ainda que já existem estudos versando sobre a abertura de processo para demissão dos grevistas e declarou que não existe mais diálogo para apresentação de nova alternativa à categoria.
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No último dia 30, a Justiça Estadual considerou a greve ilegal e determinou o retorno o imediato retorno das aulas, mediante pagamento de multa. Pelo descumprimento da ordem, o Sindicato dos Servidores do Ensino Público (Sintep) é penalizado com valor de R$ 150 mil ao dia.
Pela proposta, o Executivo se compromete a usar todo espaço fiscal aberto abaixo de 49% da receita corrente líquida para concessão da RGA e dos aumentos remuneratórios. Segundo consta no documento recebido pelo Sindicato, o único requisito é o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que versa que o Estado não poderá exceder aos 49% da receita corrente líquida, que é o limite de gastos com pessoa do Poder Executivo.
Os professores cobram o pagamento da RGA, melhorias estruturais nas unidades escolares, além do cumprimento da Lei da Dobra 510/2013.
Mato Grosso atende a 392 mil alunos distribuídos em um total de 757 unidades escolares. Pelas contas do Executivo, 40% das unidades estão paralisadas. O Sindicato apresenta levantamento apontando mais de 50%.
