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Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

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PEC de Selma sobre execução provisória de pena deve ser analisada por CCJ

Da Redação - Vinicius Mendes

13 Ago 2019 - 14:02

Foto: Assessoria

PEC de Selma sobre execução provisória de pena deve ser analisada por CCJ
O parecer sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5, de 2019, sob relatoria da senadora Juíza Selma (PSL-MT), aguarda a inserção na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O relatório da parlamentar é favorável à aprovação do projeto que possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado.
 
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Para a Senadora, aprovação do projeto consagra a luta contra a impunidade no país, principalmente nos casos de corrupção. “A aprovação da proposta se apresenta fundamental no atual momento do nosso país, no qual políticos corruptos saqueiam os cofres públicos e se apoiam em brechas na lei para não cumprirem a pena na prisão”, pontua.
 
“Todos os dispositivos constitucionais que tratam sobre o tema dispõem que a presunção de inocência ou de não culpabilidade subsistirá apenas enquanto não for legalmente comprovada a culpa do ac usado. Todas apontam, como marco para cessação da presunção, o momento em que a culpa é provada de acordo com o direito. Dito de outra forma: não faz parte do núcleo essencial da presunção de inocência que se aguarde o trânsito em julgado da sentença condenatória”, cita um trecho do relatório.
 
Senadora Selma 
 
A Senadora Juíza Selma nasceu na cidade de Camaquã (RS) em 1963. É casada e tem três filhos e uma neta.  Atuou por vinte e dois anos na magistratura no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) até se aposentar em 2018. Ganhou notoriedade por sentenciar prisões de políticos envolvidos em corrupção. Foi eleita na primeira colocação como Senadora por Mato Grosso com 678.542 votos.

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