Secretário de Fazenda do Estado desde o último ano da gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), o procurador do Estado licenciado Rogério Gallo disse que falhas, como o não cumprimento do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a crise econômica do país, foram fatores responsáveis para que a administração passada terminasse com um déficit bilionário.

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No início do mês de agosto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio favorável à aprovação com recomendações das contas do último ano do governo de Pedro Taques, que em sua defesa, atribuiu as 27 irregularidades apontadas, à crise econômica enfrentada pelo Estado desde 2015.

Para Gallo, a administração passada errou ao honrar o pagamento de aumentos a servidores concedidos na gestão do ex-governador Silval Barbosa, não seguindo as determinações impostas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), fato que deixou Mato Grosso com o limite da LRF estourado desde 2015.

“Eu entrei em 2017 na procuradoria e 2018 na Fazenda. Posso falar do que eu vivi e o que eu vivi em 2018 foi uma grande dificuldade já acumulada por decisões que foram tomadas no primeiro biênio e no governo anterior em relação a medidas que aumentavam a folha de pagamento. Tínhamos uma folha em 2014 de algo em torno de R$ 5 bilhões e terminamos com algo em torno de R$ 10 bilhões em 2018”, disse o comandante da Sefaz em entrevista à Rádio Capital FM na manhã desta quarta-feira (28).

“Algumas decisões foram tomadas no governo anterior, como Lei Complementar 510, mas houve um fato, uma consulta ao Tribunal de Contas, que fez com que o Estado modificasse o entendimento da LRF e que agora em 2018 eles voltaram a incluir, que é o imposto de renda na base de gasto com pessoal. Isso fez com que nós tivéssemos artificialmente cumprido ao longo de 2016, 2017 e 2018, o índice da LRF de gasto com pessoal em divergência da Secretaria do Tesouro Nacional”, explicou.

O secretário também citou medidas tomadas durante sua gestão no último ano do governo Taques, que podem contribuir com uma melhora no caixa do Estado, como a aprovação da PEC do Teto de Gasto e a criação do Fundo de Estabilidade Fiscal.

“Vejo que se não tivesse sido adotada aquela interpretação, se tivessem mantido o entendimento da STN de que o imposto de renda compõe o gasto com pessoal, nenhum destes aumentos dados pelo ex-governador Silval Barbosa poderia ter sido dado pelo ex-governador Pedro. Posso falar de 2018 que com uma folha já monumental de pagamento, foram adotadas medidas que temos que enaltecer que é a PEC de Gasto, que fez um controle no crescimento dos duodécimos e também o Fundo de Estabilização Fiscal, que se não tivesse os R$ 150 milhões que ingressaram, nós estaríamos com uma saúde com um colapso ainda maior”, finalizou.

Apesar de ter o parecer prévio aprovado no TCE, Taques deixou o governo em uma grande crise financeira, com salários de servidores escalonados, com parte do 13º salário dos servidores atrasado, além de um déficit financeiro de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

As contas referente ao ano de 2018 devem ser julgadas pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa no mês de setembro.