Já está em vigor desde o último dia 12 de agosto, a Lei nº 10.928, de autoria do deputado Wagner Ramos (PSD), que tornar obrigatória a distribuição contínua e gratuita de leite sem lactose, para crianças de até dois anos de idade que possuem alergia alimentar ou intolerância a proteína do leite da vaca. Os principais beneficiados são famílias de baixo poder aquisitivo que normalmente não conseguem adquirir esses leites ja que cada lata pode custar de R$ 40 a R$ 400.
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De acordo com a lei, os leites serão fornecidos às crianças intolerantes à lactose ou alérgicas às proteínas do leite da vaca, respectivamente, desde que sua condição seja comprovada por meio de prescrição e atestado médico, fornecidos por um profissional do Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado Wagner Ramos, contou ao
Olhar Direto que idealizou o projeto depois que seu filho apresentou intolerância a proteína do leite e tomou conhecimento de que muitas crianças tinham a mesma alergia que o seu filho, mas não tinham recursos financeiros para tratá-los.
“Eu tenho um filho alérgico e o levei pra Goiânia e até no Albert Stein para fazer o tratamento, eu tinha condições de comprar o leite apesar de ser caro, mas vi que nos consultórios sempre tinha pessoas lá com crianças que tinham o mesmo problema, mas com condições financeiras diferentes. O sofrimento era muito grande. Foi quando pedimos ajuda para uma nutricionista em 2017 e saiu esse projeto maravilhoso que acredito que vai ajudar muitas pessoas”, afirma.
O parlamentar consultou a nutricionista Miriam Duarte para a elaboração do projeto de lei para que fossem colocadas as alegações técnicas da importância da distribuição do leite. Depois do projeto pronto o deputado mandou para a aprovação e apenas agora em agosto de 2019 é que a lei foi aprovada.
Para a nutricionista o principal objetivo da lei é assegurar o leite para as crianças que não possuem outra alternativa para se alimentarem. “Essa lei tem a importância de assegurar o fornecimento de leites especiais para crianças de até dois anos, idade indispensável para o consumo de leite, na situação de intolerantes a lactose ou alérgicas a Proteína do leite de vaca”, conta.
