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Sexta-feira, 15 de novembro de 2019

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Temor de operação faz empresas procurarem Sefaz para regularizar débitos com Estado

Da Redação - Wesley Santiago

19 Out 2019 - 08:15

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Temor de operação faz empresas procurarem Sefaz para regularizar débitos com Estado
O temor de se verem envolvidas em novas operações, como foram os casos da ‘Liber Pater’ e ‘Fake Paper’, fez com que diversas empresas procurassem a Secretaria de Fazenda (Sefaz) para regularizar a sua situação e não serem pegas por sonegação de impostos em Mato Grosso. O gestor da Pasta, Rogério Gallo, afirmou que as ações tem gerado bons resultados para os cofres públicos.

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“De fato, algumas empresas fizeram contato. Vamos abrir um grupo de trabalho no Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) para cuidar destas operações que já foram deflagradas”, disse o secretário.
 
Gallo ainda pontua que o resultado da sonegação é que o dinheiro dos impostos não entra nos cofres públicos. “Estamos fazendo uma articulação entre Defaz (Delegacia Fazendária), Cira e Sefaz para permitir que aqueles que lesaram os cofres públicos possam se regularizar da forma mais rápida e segura possível, no ambiente institucional em que estão presentes”.
 
A gestão do governador Mauro Mendes (DEM) tem fechado o cerco contra sonegadores de impostos. Até agora, a Defaz deflagrou duas operações com o intuito de cessar a prática criminosa que afeta diretamente as contas públicas.
 
“De fato, [as operações] têm se traduzido em bons resultados. Fazemos o convite para aqueles que ainda não tiveram a batida na sua porta [da polícia], às 06 horas da manhã, que tem algum problema, que venha se regularizar com o Estado, pois há tempo”, finalizou.
 
Fake Paper

A ação policial apura uma organização criminosa que através de falsificação de documento público, falsificação de selo ou sinal público e uso de documento falso promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude a licitação, ou mesmo 'esquentar' mercadorias furtadas ou roubadas.

O delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside as investigações, ressalta que a emissão de notas fiscais frias interfere negativamente na base de dados da Sefaz-MT. “Distorcendo as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, na composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados, causando efeitos devastadores ao estado”.

O delegado titular da Defaz, Anderson da Cruz e Veiga, ressalta que “a operação busca apreender documentos, dispositivos móveis e computadores que possam robustecer ainda mais a investigação e integra mais uma ação da Defaz em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, no combate aos crimes contra a ordem tributária”.
 
Os mandados foram cumpridos em sete cidades de Mato Grosso: Cuiabá, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Barra do Bugres, Canarana, Sorriso e Juína.

Os presos foram identificados como: Anilton Gomes Rodrigues, Paulo Cézar Dias de Oliveira, Bruno da Silva Guimarães, Welton Borges Gonçalves, Marcelo Weber Gromann, Edno Rocha Machado de Menezes, Julci Birck, Jean Carlos Matos de Souza e André Alex Arrias de Souza.

Liber Pater

A ação policial apura o comércio de bebidas quentes (Velho Barreiro, Jamel, Pirassununga, etc.), oriundas de outros Estados da Federação, desacompanhadas de notas fiscais, sem registro de passagem nos postos fiscais ou com simulação de trânsito para outros estados, mas com o descarregamento do produto no Estado do Mato Grosso.
 
A fraude, conforme o delegado Sylvio do Vale Ferreira Júnior, adjunto da Defaz, se concretiza com a distribuição das bebidas quentes aos comerciantes espalhados pelo interior do Estado de Mato Grosso, sem qualquer recolhimento de tributos ou até mesmo sem quaisquer notas fiscais.
 
De acordo com o delegado Sylvio, a fraude promovida pela organização criminosa foi bem estruturada ao passo que faturou aproximadamente R$ 14 milhões com a venda de bebidas quentes. "O ICMS sonegado, a título de substituição tributária, em decorrência do ingresso desses produtos (bebidas quentes) de maneira irregular no Estado de Mato Grosso, perfaz o valor de aproximadamente R$ 4 milhões, segundo dados da Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso”, pontua o delegado.
 
Os mandados foram expedidos para cumprimento em 13 cidades de Mato Grosso e uma cidade do Estado de Tocantins, sendo elas: Cuiabá, Várzea Grande, Pontes e Lacerda, Comodoro, Jauru, Cáceres, Mirassol D’oeste, São José dos Quatro Marcos, Figueirópolis D’Oeste, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Primavera do Leste, Juína e Palmas (TO).
 
A operação conjunta contou com a participação de 154 servidores públicos. São  25 delegados, 75 investigadores, 25 escrivães, que atuam na Delegacia Fazendária e outras unidades da Diretoria de Atividades Especiais como Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), Delegacia do Meio Ambiente (Dema), e ainda de delegacias da Diretoria do Interior, das cidades com ordens expedidas.
 
A Secretaria de Fazenda empregou 17 Agentes de Tributos Estaduais e 12 Fiscais de Tributos Estaduais na operação.

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