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Sábado, 07 de dezembro de 2019

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Governo notifica Prefeitura sobre falta de prestação de contas sobre o hospital São Benedito

da Redação - Isabela Mercuri

18 Nov 2019 - 10:19

Foto: Secom MT

Governo notifica Prefeitura sobre falta de prestação de contas sobre o hospital São Benedito
O Governo do Estado de Mato Grosso sinalizou ao Ministério Público as irregularidades da Prefeitura de Cuiabá em relação à prestação de contas sobre o quantitativo dos serviços executados pelo Hospital São Benedito. No último dia 5 de novembro, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) já havia feito uma notificação extrajudicial sobre o assunto.

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De acordo com o documento, a unidade hospitalar não emite informações oficiais sobre os procedimentos contratualizados pelo Estado, o que contraria as normas da gestão pública. Conforme é instituído pela Portaria nº 048/2018, o município deve apresentar relatórios mensais para a prestação de contas da execução financeira, com o quantitativo dos serviços executados de acordo com as metas pactuadas. 

No entanto, segundo o Estado, a Prefeitura de Cuiabá não cumpre a determinação, mesmo tendo sido encaminhado, anteriormente, ofício que requisitava a execução da prestação de contas. 

A notificação extrajudicial era datada de 5 de novembro, e concedeu cinco dias úteis à gestão municipal para os devidos esclarecimentos, sob pena de suspensão imediata dos repasses. Contudo, o prazo não foi cumprido e, até o momento, não há qualquer informação oficial concedida pela Prefeitura de Cuiabá quanto aos atendimentos prestados pelo Hospital São Benedito. Passados sete dias úteis da emissão da notificação, na última quinta-feira (14), o Governo do Estado sinaliza ao Ministério Público a situação de irregularidade.

Outro lado

A Prefeitura de Cuiabá emitiu uma nota nesta segunda-feira (18), afirmando que os relatórios foram apresentados rigorosamente todos os anos, e que não havia, até então, nenhuma recusa por parte dos entes reguladores. Afirmou, ainda, que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) não foi notificada, mas que apresentará os documentos mesmo assim.

A nota ainda fez questão de lembrar a dívida atual de R$30 milhões dos repasses do Governo, e avisou que, “como os procedimentos realizados atualmente pelo Hospital São Benedito ultrapassam os valores repassados pela Secretaria de Saúde do Estado, a ECSP irá cobrar do mesmo o valor real gasto por Cuiabá para atender pacientes oriundos de outros municípios”.
 
Leia a íntegra da nota:

Sobre o posicionamento do Governo do Estado à respeito de apresentação de produção do Hospital São Benedito a Empresa Cuiabana de Saúde Pública – ECSP informa que:

1-        Os relatórios sobre o quantitativo dos serviços executados pelo Hospital São Benedito estão sendo apresentados rigorosamente aos órgãos de controle de forma anual, a exemplo do que foi realizado em 2018 – ocasião em que inclusive foram apresentados ao Escritório da Baixada Cuiabana.

2-        Como até então não havia nenhuma recusa por parte dos entes reguladores o mesmo aconteceria no próximo mês. Entretanto, embora a ECSP não tenha sido notificada, a mesma apresentará os referidos documentos dentro do prazo publicizado pelo Estado.

3-        Cabe ressaltar que o quantitativo atendido pelo Hospital São Benedito é de conhecimento do Estado, uma vez que é ele, por meio da Central de Regulação do Estado, quem encaminha os pacientes conforme a abertura da grade da unidade hospitalar. Não havendo assim, quaisquer empecilho (frente à boa fé) para que o Estado não realize os pagamentos mensais destinados à média e alta complexidade atendida no São Benedito.

4-        Vale lembrar ainda, que mesmo sem o Governo do Estado efetuar os repasses mensais em sua totalidade destinados ao São Benedito, bem como a Secretaria de Saúde como um todo – o que consiste atualmente em um atraso de pouco mais de R$ 30 milhões, o Município de Cuiabá atendeu e continua recebendo os pacientes do interior do Estado sem nenhum prejuízo aos mesmos. O que totaliza pouco mais de 71% dos procedimentos realizados em Cuiabá.

5-        Por fim, como os procedimentos realizados atualmente pelo Hospital São Benedito ultrapassam os valores repassados pela Secretaria de Saúde do Estado, a ECSP irá cobrar do mesmo o valor real gasto por Cuiabá para atender pacientes oriundos de outros municípios.

6-        A ECPS está à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

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