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Governadores querem que recursos da Lava Jato sejam repassados sem intermédio da União

Da Redação - Érika Oliveira

21 Nov 2019 - 12:07

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Governadores querem que recursos da Lava Jato sejam repassados sem intermédio da União
Governadores da Amazônia Legal, grupo do qual Mato Grosso faz parte, entregaram uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, solicitando que os recursos recuperados pela Operação Lava-Jato e que deverão, conforme estabelecido em decisão judicial, ser destinados à prevenção do desmatamento na região, sejam transferidos diretamente para os cofres dos estados. Até o momento, conforme determinado pelo Governo Federal, o R$ 1 bilhão que será transferido à Amazônia Legal passará pelos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente, que ficarão responsáveis pela redistribuição.

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“Destacamos que não discordamos dos critérios estabelecidos pelo ministro [Ricardo Salles] para a partilha dos recursos, que são área desmatada e o número de focos de queimadas em cada estado, além ta área territorial e população estimada. Entretanto, no tópico execução descentralizada dos recursos, entendemos que a descentralização feita por intermédio de convênios, implicaria em uma série de procedimentos legislativos e administrativos, que atrasariam a aplicação desse valor”, escreveu o governador Mauro Mendes (DEM), em suas redes sociais.

A idéia dos governadores é que os recursos sejam transferidos via fundos estaduais ou fontes especificas. Os governadores afirmam que o ministro Ricardo Salles, com quem também estiveram reunidos nesta quarta-feira (20), concordou com a proposta. O ministro, no entanto, não se manifestou sobre o assunto.

Nesta quinta-feira (21) Salles e Mendes darão coletiva de imprensa no Palácio Paiaguás, após Encontro dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros da Amazônia Legal.

Recursos da Petrobrás

Em setembro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes homologou um acordo feito com a Petrobras para que parte dos recursos recuperados pela Operação Lava Jato – cerca de R$ 2,6 bilhões – sejam destinados à Amazônia. Pelo acordo, R$ 1,06 bilhão deve ser obrigatoriamente aplicado em “prevenção, fiscalização e ao combate do desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais”.

Do dinheiro destinado à Amazônia, R$ 430 milhões devem ser repassados aos estados da região, e R$ 630 milhões devem ser empregados pela União em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na região, a serem executadas sob a supervisão do Ministério da Defesa; em ações de responsabilidade a serem promovidas pelo Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e na regularização fundiária, a ser implementada pelo Ministério da Agricultura.

Desde a homologação do acordo, no entanto, o Governo Federal enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional estipulando as regras para a distribuição desses recursos. Pelo projeto, dinheiro seria destinado primeiro aos ministérios, que ficariam encarregado de redistribuir os recursos.

Os governadores temem que a tramitação do projeto crie burocracias e retardem a chegada dos recursos à região.
 

1 comentário

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  • Zeca
    21 Nov 2019 às 14:41

    Negativo, se os recursos foram roubados da União e recuperados pela Justiça Federal, ele deve vir para a União, que repassará aos estados conforme estabelecido na constituição Brasileira. Não sejam intrometidos senhores governadores.

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