A Assembleia Legislativa aprovou, no final da manhã desta quinta-feira (28), o projeto de lei que define a formação do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodema). O texto aprovado, no entanto, foi um substitutivo integral ao que havia sido encaminhado pelo Executivo. A principal mudança diz respeito ao comando do Conselho, que deve permanecer sob a responsabilidade do secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, contrariando a indicação do governador Mauro Mendes (DEM), que pretendia nomear o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para o cargo.

A aprovação do substitutivo ao projeto de Mendes ocorre um dia após a derrubada de dois importantes vetos para o Executivo, que tratavam da concessão de incentivos fiscais no Estado. O deputado Lúdio Cabral (PT), que é oposição ao Governo, chamou atenção para as derrotas que o Governo sofreu essa semana

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“Quero enfatizar que o esforço da bancada de oposição aqui na Assembleia é e será sempre um esforço responsável, pra poder assegurar acima de qualquer coisa o interesse público. Nós não estamos aqui para utilizar dos mecanismos regimentais dos quais a gente dispõe para obstruir por obstruir (...) Por isso, ontem no debate dos vetos, a defesa que fizemos para manter os vetos do Governo. A sessão de ontem foi absolutamente didática, é um exercício da sociologia do poder, porque foi impressionante o Governo e a oposição votando juntos e sendo derrotados pela correlação de forças que atuam no Parlamento”, destacou Lúdio Cabral.

Conforme divulgado por Olhar Direto, no início deste mês o líder do Governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) já havia alertado para a necessidade de mudanças no projeto que definia a composição do Condeprodema.

“Estamos buscando um entendimento com o Governo, até porque o secretário Cesar Miranda está desenvolvendo um grande trabalho lá. Nessa condição, o voto de minerva seria da Casa Civil, porque são três integrantes do Governo: Sedec, Sefaz e PGE; e três do setor empresarial. Da forma como o Mauro enviou, o Cesar passaria a ser vice-presidente”, disse, à época.

Entre as atribuições do Conselho está a autonomia para conceder benefícios fiscais a empresas. A presença de Carvalho no comando do colegiado seria uma espécie de “extensão” do poder de decisão do governador Mauro Mendes.

Conforme o substitutivo aprovado nesta quinta-feira, o Condeprodema passará a ser composto da seguinte forma:

“I - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico;
II - Secretário-Chefe da Casa Civil;
III - Procurador Geral do Estado;
IV - Secretário de Estado de Fazenda;
V - 01 (um) representante da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso - FIEMT;
VI - 01 (um) representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso - FAMATO;
VII - 01 (um) representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso - FECOMÉRCIO;
§ 1º A Presidência do Conselho será ocupada pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, sendo atribuição da presidência a condução de todos os trabalhos do Conselho”.