O vice-presidente da Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais), deputado Alencar Silveira (PDT-MG), afirmou que as CCJ's (Comissões de Constituição Justiça e Cidadania) estão a mando dos governos e, portanto, os deputados “legislam por faz de conta”. A declaração foi dada nesta manhã (26), ao Olhar Direto, durante a abertura do Primeiro Encontro Nacional das CCJ's.

Segundo o parlamentar mineiro, um exemplo de como as Comissões estão atreladas ao governo, Alencar cita a lei anti-fumo de São Paulo. Segundo ele, o CCJ só esta não barrar a lei por se tratar de uma projeto do governador.

“Existe a mesma lei no Espírito Santo, no Rio Grande do Norte e em outros lugares, onde são iconstitucional. Por que só em São Paulo ela é permitida?” Questionou Alencar. Para ele, isso tira o poder dos legisladores e o transfere para o executivo. O que torna o ato e um “faz de conta.”

Ainda utilizando a expressão “faz de conta”, o vice-presidente da Unale falou sobre vários legisladores que trabalham com emendas inconstitucionais “apenas para jogar para platéia aplaudir.” Segundo ele, vários parlamentares tratam essa situação como ‘brincadeira’.

"Eles fazem de conta que legislam. O governo faz de conta que aplica as leis," afirmou.

O deputado ainda defende um enxugamento das leis, anulação das ultrapassadas e um trabalho por meio de emendas às atuais leis. “Para que criar mais leis se as que estão ai já num funcionam.”