O deputado Lúdio Cabral (PT) pesou o tom da crítica contra o governador Mauro Mendes (DEM), que segundo ele estaria se valendo do argumento de “crise na Previdência” para “fazer caixa para as eleições de 2020”. O petista é autor de um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra mensagem que busca majorar a alíquota de contribuição previdenciária de servidores ativos e inativos para 14%.

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“É um Governo que deixa muito claro em todas as suas ações que tem compromisso com os bilionários. O Mauro Mendes não está preocupado com a previdência dos servidores, ele não está preocupado com a sustentabilidade da previdência, ele quer fazer caixa no ano de 2020. É um ano eleitoral e ele precisa de caixa para poder fazer política. Ele ta buscando caixa nas costas dos servidores. Se tivesse preocupado já teria instituído o fundo previdenciário, porque não vai resolver esse problema sem uma conta para colocar tudo que for arrecadado ao longo dos últimos 50 anos... Fala-se em déficit, mas olhando só o que arrecada hoje com o que gasta hoje, ninguém fala do que aconteceu em 50 anos de previdência em que os servidores já contribuem. Houve desvio de finalidade desse recurso? Houve! A responsabilidade disso não é dos servidores”, disparou o deputado, na manhã desta quarta-feira (18).

Na noite desta terça-feira (17), um acordo costurado entre base e oposição adiou para 2020 a votação da proposta do Executivo para aumento da alíquota previdenciária. Paralelo ao trâmite no Legislativo, Lúdio acionou o TJMT para suspender a tramitação e, no mérito, o arquivamento do projeto de lei.

O mandado de segurança aguarda julgamento da desembargadora Maria Erotides Baranjak. O possível aumento da alíquota de contribuição atingirá, caso aprovada, servidores públicos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.

“Querem salvar a previdência estadual, condenando, inconstitucionalmente, os inativos que já pagaram pelas aposentadorias de seus antecessores quando ainda estavam na ativa e que se fiavam à crença de que quando passassem a inatividade receberiam um benefício condigno e compatível com o valor de suas contribuições”, afirmou Lúdio Cabral.