O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen) ingressou com um pedido solicitando a prisão do secretário de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante e do adjunto da Administração Penitenciária, Emanoel Alves das Flores, por crime de desobediência. Segundo a presidente da categoria, Jacira Maria da Costa, a intenção é fazer com que o Estado siga determinação imposta pela Justiça.

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Conforme a presidente, os agentes penitenciários da Unidade Penitenciária Osvaldo Florentino Leite “Ferrugem”, localizado na cidade de Sinop (447 quilômetros de Cuiabá), estariam trabalhando acima de 30 horas semanais. "O entendimento é que nossas unidades em zonas rurais precisam ter um tratamento diferenciado".

"Tivemos êxito no pedido para o tratamento diferenciado nestas zonas rurais em algumas cidades de Mato Grosso, o prazo se esgotou e o Estado não fez nada para cumprir a decisão. Sendo assim, nosso jurídico entrou com o pedido de prisão do secretário e do adjunto. Estão desobedecendo uma ordem judicial", pontuou a presidente ao Olhar Direto.

Consta no pedido que "considerando que houve citação e ciência expressa do requerido relativa a decisão proferida nesses autos, conforme se vê dos expedientes, na data de 13/12/2019 e considerando a afronta à determinação judicial exarada por Vossa Excelência, posto que até o momento NÃO houve cumprimento da LIMINAR pela parte adversa, o autor vem á vossa presença, requerer a prisão dos excelentissimos senhores Alexandre Bustamante dos Santos, secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e Emanoel Alves das Flores, secretário adjunto da Administração Penitenciária, por incorrerem em crime de desobediência​", diz trecho do documento.

"Hoje o Estado só funciona deste jeito, sob pressão, com ordem judicial. É um retrocesso o que se está vivendo na Sesp. O sistema penitenciário tem funcionado a base de decisões judiciais, como foi o caso da questão do pagamento de insalubridade para nós", finalizou a presidente.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que foi notificada da decisão judicial da Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Sinop, na última sexta-feira (13.12), e o prazo começou a correr na segunda-feira (16.12). O Governo do Estado vai recorrer da decisão.  

Em relação aos pedidos de prisão, pontua que ainda não foram analisados pelo juiz. 

"A PGE vai recorrer da decisão judicial, pois não há previsão legal para o transporte custeado pelo Estado para os servidores trabalharem no Presídio de Ferrugem. A jornada de trabalho de agente penitenciário é de 40 horas semanais, portanto não há possibilidade de reduzir para 30 horas e os agentes lotados em Sinop receberem o valor diferenciado em detrimento aos demais servidores do Sistema Penitenciário", pontua trecho da nota.

Por fim, a Secretaria de Segurança Pública pontua que a Administração Penitenciária tem atuado em conjunto com o Sindicato na qualificação profissional dos servidores por meio de parcerias, bem como no atendimento às demais demandas. "Desta forma, causa estranheza que a entidade tenha recorrido ao pedido de prisão dos gestores", finaliza a nota.

Atualizada às 12h22 e às 12h31.