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Sexta-feira, 16 de agosto de 2024

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​Tramita na AL

Projeto de Botelho garante prioridade a pacientes com câncer em locais públicos

Foto: Rogério Florentino Pereira/ OD

Deputado Eduardo Botelho

Deputado Eduardo Botelho

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Projeto apresentado por Eduardo Botelho (DEM) que concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos comerciais, agências bancárias e outros tipos de serviços. Dessa forma, se virar lei, os estabelecimentos públicos, as agências bancárias, os comerciais e de prestação de serviços de qualquer natureza deverão priorizar o atendimento para esses clientes. Além disso, deverão dar ampla divulgação do atendimento prioritário nas suas dependências, com a disponibilização de caixa ou guichê específicos. Para usufruir do benefício será necessário apresentar a declaração médica atestando a condição de saúde.
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