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Sexta-feira, 16 de agosto de 2024

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​No Legislativo

Projeto Eu Amo Eu Cuido passa por readequações na Câmara

Foto: Rogério Florentino Pereira/ OD

​No Legislativo
Os vereadores por Cuiabá aprovaram duas alterações na lei nº 6.379 de 18 de Abril de 2019, que institui o programa ‘Eu amo Eu cuido’. Em mensagem ao Legislativo, o Município solicitou a apreciação da proposta que visa adequar o regramento do programa as necessidades do Executivo Municipal e ao interesse público, para o fim de excluir a previsão atualmente existente da possibilidade de pessoas físicas firmarem parcerias. A outra alteração legislativa solicitada refere a previsão expressa da possibilidade de utilização comercial dos centros esportivos pelos permissionários, em busca de recursos financeiros para serem revertidos na manutenção, conservação, melhoria de equipamentos e revitalização de centros esportivos na Capital.

 
Os apresentaram duas emendas ao projeto. O primeiro prevê um dia da semana para a realização de ações sociais nestes locais, e o segundo, respectivamente, pontua que as parcerias que forem feitas seriam com Ligas, Desportos e entidades similares o esporte. O programa ‘Eu amo Eu cuido’, sob coordenação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, tem como objetivo estabelecer uma parceria entre pessoas jurídicas, entidades associativas, clubes de serviço e o Município, visando à gestão, manutenção, conservação, melhoria de equipamentos e revitalização de áreas públicas denominadas "Mini Estádios".
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