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Sexta-feira, 16 de agosto de 2024

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Três ações contestam criação do juiz de garantias

Foto: Internet

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O custo de implementação é um dos argumentos apresentados nas três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que contestam perante ao Supremo Tribunal Federal (STF) a criação do juiz de garantias: uma aberta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); outra pelos partidos Podemos e Cidadania; e uma terceira pelo PSL. A criação do juiz de garantias está prevista no pacote anticrime aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de dezembro.
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