O secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, se exaltou com um empresário do ramo de medicamentos que acompanhava a audiência pública que debateu as novas regras fiscais aplicadas no Estado a partir da minirreforma tributária, aprovada no ano passado. Confrontado pelo empresário em relação aos números que apresentava, sobre a margem de lucro praticada pelo setor de farmácias, Gallo elevou o tom da voz e disse que o Governo não irá voltar atrás no projeto ou se sentir constrangido em razão de “críticas genéricas”. O secretário, no entanto, se comprometeu a levar a demanda do setor para análise do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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“Críticas genéricas achando que vai constranger o Governo e a gente vai voltar atrás num benefício, que na verdade era um privilégio fiscal e que não era repassado para o preço, me desculpe, mas nós não vamos fazer. E o governador já deixou claro isso. Porque isso não era repassado no preço. Aqui nós tínhamos margens escandalosas, escandalosas. Inclusive para absorver um eventual impacto que aconteceu no ICMS, que foi de R$ 1. É isso que precisa ficar claro para a sociedade, esse debate que nós temos que fazer”, disparou o secretário.
A discussão começou no momento em que Gallo apresentava números relativos à margem de lucro praticada pelo setor de medicamentos no Estado, momento em que o empresário sugeriu que os dados não coincidiam com a realidade, uma vez que, por exemplo, farmácias como as da rede popular praticam valores que são tabelados em todo o país e, segundo ele, em alguns casos, sequer há aplicação de lucro.
“Sobre a questão dos medicamentos da farmácia popular, vou levar essa proposta ao Confaz. Quem paga no final do dia somos nós mesmos, que somos contribuintes. Então, há a precificação. E o Governo Federal paga esse ICMS no cálculo da composição do preço. Se isso for uma articulação dos estados todos, nós podemos inclusive nesse medicamento isentar. Mas aí a farmácia vai ter que vender exatamente pelo preço que o Governo Federal pagar. Esse é o ponto. Não pode o Governo Federal pagar R$ 10, e eu exonero o ICMS, deveria cair para R$ 8, e a população continuar pagando R$ 10. Isso é o que nós não podemos fazer, se não nós vamos perder duas vezes. O poder público perde duas vezes”, rebateu Rogério Gallo.
O debate realizado nesta quinta-feira foi proposto pelo Governo, em razão do anúncio de aumento de preço de diversos produtos, em diversos setores, sob a alegação de que a minirreforma tributária que convalidou incentivos fiscais no Estado teria aumentado impostos para as empresas.
Conforme o Executivo, o objetivo é esclarecer que a nova lei reduziu privilégios fiscais e não teve impacto significativo sobre o aumento dos preços que têm ocorrido este ano. Apesar de o Governo ter convidado os setores do Etanol, Comércio, Materiais de Construção e Farmácia, apenas representantes do Etanol e de Farmácia compareceram à audiência.
Os setores do comércio e de materiais de construção se recusaram a participar. A negativa das entidades - Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso (Facmat), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL/Cuiabá) e Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) - se deu em razão de preferirem reunião a portas fechadas.
“O Governo não vai quebrar o sigilo fiscal de ninguém, mas dados econômicos o Governo pode passar de qualquer setor. Nós podemos pegar nosso banco de dados da Sefaz pelo preço médio de todos os remédios que são comprados em Mato Grosso, faz o preço médio de venda, faz o ICMS e aí vai ter o preço de venda e a margem. Aí vai ficar claro”, completou o governador Mauro Mendes (DEM), encerrando a discussão.
