Em meio a realização de um processo seletivo para contratação temporária e o repúdio de servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que apontam déficit de funcionários e cobram concurso público, o secretário executivo da Pasta, Alex Sandro Antonio Marega, afirmou ao Olhar Direto que não há previsão e citou a Lei de Responsabilidade Fiscal feita pelo Governo do Estado .

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Atualmente existem 86 cargos vagos de Analista de Meio Ambiente, 140 cargos vagos de Técnico de Meio Ambiente e 33 de Assistente de Meio Ambiente. Os números só tendem a crescer com o aumento de aposentadoria dos servidores da ativa, segundo afirmam os servidores.

"Realmente a gente tem um déficit de servidores para ser reposto, mas essas atividades, processos seletivos, não são finalísticas e são demandas temporárias. Por exemplo, o CAR [Cadastro Ambiental Rural], após analisado e válido, não há necessidade de manter esses 50 analistas", relata Marega, que cita os contratados no último ano para acelerar as análises.

Em julho do ano passado, foi inaugurado um espaço, em parceria com o Ministério Público, para abrigar os servidores. A ideia, na época, seria de fazer de 4 a 5 mil análises por mês. "A demanda depois é simplesmente aquilo que precisar de correção, venda de propriedade, mudança no titular, algum crime que acontece. É justificável que eu tenha eles por um tempo, para finalizar essa demanda", explica.

Recentemente, o Governo do Estado abriu um processo seletivo com dez vagas para Analista de Meio Ambiente perfil Tecnologia da Informação com salário de R$ 7 mil. A antiga empresa que fazia a manutenção do sistema da Sema não teve o contrato renovado.

"Esses que estamos contratando agora, é para atender emergencialmente uma demanda de Tecnologia da Informação. Eu preciso da manutenção nos sistemas que eu tenho, até que eu possa terminar o sistema novo que a gente está construindo. Tem uma empresa que está construindo o sistema novo da Sema e após a entrega desse sistema, os analistas que já tem darão conta e não é preciso contratar mais", relata.  

Os servidores da Sema repudiaram a ação sob a justificativa de que a prática adotada pelo Governo do Estado contribui para o enfraquecimento do serviço público, pois após término do contrato, os servidores levam embora o conhecimento e qualificação ofertados. Eles pedem que seja feito concurso público para cobrir os cargos. 

"Não há [previsão], inclusive a legislação atual proíbe. Enquanto não se enquadrar no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, não é possível a contratação de novos analistas", finaliza.