Assunto pouco debatido no primeiro ano de gestão de Mauro Mendes (DEM) à frente do Paiaguás, o pagamento das emendas impositivas dos deputados estaduais voltará a ser pautado em 2020. Os parlamentares querem aproveitar os sinais de melhora na economia do Executivo para renegociar o passivo, que ainda acumula parte do valor que foi herdado pelo governo anterior.

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“A emenda é sempre do ano anterior, então, não tinha emenda, agora sim tem. A de 2019 era de 2018. Mas o Estado estava numa crise só como é que ia pagar tudo? Não tinha como pagar. Mas houve uma negociação, pagou-se uma parte, e esse ano vamos discutir e negociar novamente”, esclareceu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).

Ao entregar o comando do Governo a Mauro Mendes, o ex-governador Pedro Taques (PSDB) transferiu também milhões em dívidas, o que incluiu 70% de emendas impositivas em atraso. O valor exato do débito nunca foi divulgado, mas se aproximava de R$ 200 milhões.

Em março do ano passado, Mauro chegou a vetar o pagamento das emendas alegando seguir uma orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que alertou para o estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, os vetos foram integralmente derrubados pela Assembleia Legislativa, mesmo com a argumentação do Governo de que não há condições de honrar com o repasse.

À época, Botelho afirmou que a Casa estava disposta a debater um percentual que não pesasse no caixa do Estado, mas advertiu que não iria aceitar que Mauro Mendes repetisse os erros de Pedro Taques.

“Ele [governo] pode discutir conosco, não tem problema nenhum, ninguém aqui está botando o pé no pescoço, mas ele não pode vetar totalmente. Vamos abrir a discussão. Não dá para pagar? Os deputados estão cientes da situação. Dá para pagar parcial? Beleza. Nós não podemos mais ficar como ficamos na gestão passada também, né? Gestão passada só foi enganação aqui dentro, enganava os deputados, falava que ia pagar e não pagava nada. Conversa fiada para lá, conversa fiada para cá e não pagou nem 20% das emendas. Nós não vamos mais aceitar, já deixei isso claro para o governador Mauro Mendes. Eu não vou aceitar mais isso”, criticou, na ocasião.

Em setembro, durante almoço com os parlamentares, Mendes sugeriu que o valor das emendas em atraso fosse destinado para ações das secretarias de Educação e Infraestrutura. A idéia era de que o Governo alocasse os recursos e os deputados pudessem divulgar como trabalho da Assembleia. O acordo, até onde se sabe, nunca foi concretizado.