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Semob diz que Cuiabá foi light com regulamentação de aplicativos e lamenta ‘inchaço’ no trânsito

Da Redação - Wesley Santiago

16 Fev 2020 - 08:18

Foto: Reprodução/Ilustração

Semob diz que Cuiabá foi light com regulamentação de aplicativos e lamenta ‘inchaço’ no trânsito
O secretário de Mobilidade Urbana (Semob), Antenor Figueiredo, voltou a falar sobre a regulamentação da Uber, em Cuiabá. Segundo ele, a prefeitura foi bastante ‘light’ com as taxações que colocou. No início do mês, o juiz Murilo Moura Mesquita, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, suspendeu a taxação dos aplicativos de transporte, similares ao Uber, na capital mato-grossense.

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“Cuiabá está explodindo de veículos, só de aplicativos temos seis mil. Carros que saíram da garagem à noite, de locadoras. Queremos que trabalhem na formalidade”, disse o secretário em entrevista ao Olhar Direto.
 
Antenor também pontuou que os pontos requisitados pela prefeitura de Cuiabá foram tranquilos. “Nem limitamos o número aqui, tem lugar que fez isto. Não exigimos placa da cidade. Nossa Capital foi a mais light nas regulamentações”, pontuou.
 
No início de fevereiro, a Justiça suspendeu a taxação dos aplicativos de transporte, similares ao Uber, na capital mato-grossense, aprovada pela Câmara de Cuiabá e sancionada pela Prefeitura de Cuiabá em abril do ano passado. O magistrado apontou diversas inconsistências na lei, que contrariam o Marco Civil da Internet (Lei Federal 12.965/2014) e até mesmo a Constituição Federal.
 
O magistrado, ao analisar o recurso, cita que a livre iniciativa é garantida pela Constituição Federal e também é um dos fundamentos da Lei Federal nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet.
 
“Nesse cenário, possível concluir que a criação de condições e requisitos além dos estabelecidos na Lei Federal que disciplinou o transporte privado individual de passageiros (Uber) viola bases estruturais da Constituição Federal, quais sejam, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, o princípio da livre concorrência, a defesa do consumidor e a liberdade de acesso e livre exercício de qualquer atividade econômica”.
 
O juiz apontou várias inconsistências na lei sancionada e com relação à taxação de R$ 0,05 sobre o total de quilômetros rodados pela frota de veículos cadastrados na plataforma digital de intermediação do serviço, é indevida já que “o sistema viário urbano do Município constitui bem de uso comum do povo, não podendo ser custeado por meio de taxa”.
 
A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) afirmou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) irá recorrer contra a decisão do juiz Murilo Moura Mesquita.
 
A Semob se manifestou sobre a decisão da Justiça e defendeu que a regulamentação traz benefícios ao município e segue uma tendência adotada por diversas capitais do país. A Secretaria ainda relembrou que antes de ser aprovada a lei foi amplamente discutida com a categoria.

37 comentários

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  • Ferreira Junior
    17 Fev 2020 às 21:09

    Concordo com o Secretário !

  • Tico Tico na Sala
    17 Fev 2020 às 09:37

    O SR secretário pela fala, NAO QUER TRABALHAR.....

  • Vitor
    16 Fev 2020 às 21:05

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  • Mota
    16 Fev 2020 às 19:40

    Este "parasita" estatal apenas quer arrecadar mais com imposto nós app de carona e aluguel de carros

  • Ilessa Lobo
    16 Fev 2020 às 17:37

    Sabe pq eu uso os aplicativos as vezes? Pois se eu não uso eu chego atrasada no serviço ou sou obrigada a me espremer nos ônibus, vc entra no onibus em qualquer horario que for já não tem mais lugar para sentar... ônibus que demoram séculos p passar, demoram e já vem lotado, nesse calor infernal de Cuiabá, sou obrigada a todos os dias pegar 8 ônibus espremida, com calor, em pé brigando por espaço no ônibus, todas as vezes que eu perco o ônibus sou obrigada a recorrer aos aplicativos que me salvam de chegar atrasada. Melhora a porcaria dos coletivos, coloca mais ônibus... Quer diminuir trânsito oferecendo uma porcaria de serviço de transporte coletivo?????

  • Justo
    16 Fev 2020 às 17:21

    Vai cuidar do trânsito caótico de Cuiabá, seu incompetente.

  • Marcelo
    16 Fev 2020 às 17:17

    Do que adianta discutir legislação com quem não entende de leis? E necessária a regulamentação mas a prefeitura não deve visar o único objetivo de arrecadar. Lembramos também é fica a dica "amarelinho não é polícia, controlem suas ações porque senão a coisa vai ficar feia pro lado de vocês, vamoas atolar a ouvidoria de pads" Deixe que a polícia faça o papel dela....Vocês são só agentes para controlar o trânsito, quer ser polícia, então faça concurso pra polícia.

  • José lopee
    16 Fev 2020 às 16:49

    Eu era Uber e não participei de discussão alguma, pode até ter havido alguma, mas não não foi amplamente debatido, é uma falácia.

  • Augusto Catarino
    16 Fev 2020 às 16:44

    6000 de aplicativo e 20.000 irregular sem documento ou em más condições e outros mais sem habilitação.

  • Enzi Cerqueira de Almeida
    16 Fev 2020 às 16:18

    Nossa ! Isso sim é puxar saco do prefeito....kkkkkk

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