A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, informou que o processo licitatório para escolha da empresa que será responsável pela administração do Estacionamento Rotativo, denominado como “Faixa Verde”, já está pronto, atendendo as modificações apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Dentre os apontamentos feitos pelo TCE, o prefeito Emanuel Pinheiro considerou o tempo de concessão de 20 anos muito extenso. No sistema “Faixa Verde”, o valor da hora para carro deve ser em média R$ 2,50 e motos R$ 1,50.
 
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A propositura do Executivo altera o artigo 2º da Lei n° 5.892/14 que trata sobre o tempo de concessão para que uma empresa administre o controle de vagas públicas. Na legislação antiga, o prazo era de 20 anos sem prorrogação, o projeto quer reduzir o tempo para dez anos, com a possibilidade de ser prorrogado pelo mesmo período.
 
O certame foi suspenso temporariamente e deverá ser retomado ainda nesse primeiro semestre para que as empresas interessadas possam participar.
 
“Acreditamos que ainda nesse primeiro semestre seja realizada a licitação e até o mês de junho a nova empresa já estará nas ruas para fazer o mapeamento e definição dos locais que serão instalados. O processo está pronto, apenas essa modificação no prazo de concessão”, disse o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo.
 
Na oportunidade, o secretário lembrou que a volta do sistema Faixa Verde é promessa assumida pela gestão Emanuel Pinheiro. “A volta do Faixa Verde objetiva atrair a população para o Centro Histórico da Capital e com isso movimentar o comércio local”, ressaltou. 
 
Segundo o secretário, de início serão oferecidas um total de 1.500 vagas, podendo se estender para três mil a 3.500. Todos os locais da região central já foram mapeados onde serão instalados o Faixa Verde.
 
“Iremos trazer para Cuiabá o que há de moderno, tecnologia de ponta, sistema web, pontos de recarga, entre outros benefícios”, garantiu Antenor. 
 
Funcionamento
 
No sistema “Faixa Verde”, o valor da hora para carro deve ser em média R$ 2,50 e motos R$ 1,50. Além disso, 5% dessas vagas pagas serão destinadas para idosos e 2% à pessoa com deficiência (PcD), tendo alguns segmentos devidamente cadastrado com isenção como, por exemplo, as polícias.
 
O sistema rotativo está previsto para funcionar de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h, tendo os domingos e feriados livres. Todas as vagas estarão com identificação de placas de regulamentação, vertical e horizontal.
 
O usuário poderá comprar a hora do estacionamento por meio de aplicativo, co-promotores de venda, e em comércios conveniados. O pagamento poderá ser feito em dinheiro e cartão de crédito. Também haverá um parquímetro multivagas e um agente privado a cada 200 vagas.