A comercialização irregular de álcool, sem um controle rigoroso por parte das autoridades de um modo geral, e a bagunça tributária vigente no país, sobretudo no setor de revenda de combustíveis, estão desestabilizando o segmento, propiciando a concorrência predatória e, sobretudo, elevando os níveis de sonegação.

A avaliação foi feita pelo presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, em entrevista exclusiva para o Olhar Direto, em Brasília, durante Encontro Nacional do Conselho daquela entidade.

"Temos hoje cinco alíquotas diferentes de ICMS, as quais, ao invés de regular o setor, acabam propiciando um elevado contrabando interno e, consequentemente, uma concorrência desleal e predatória", ponderou Miranda Soares.

Para ele, o arcabouço jurídico tem que ser simplificado urgente, sob pena dos índices de sonegação continuarem aumentando exponencialmente. "As diferentes alíquotas e a elevadíssima carga tributária acabam por incentivar a sonegação e a desestabilizar o mercado, além de gerar incertezas, concorrências predatórios e o surgimento de dezenas de revendedores sem preocupação com o mercado e com a qualidade do produto", salienta.

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