O governador Mauro Mendes (DEM) rejeitou a proposta de utilização dos recursos do Fundo de Habitação e Transporte (Fethab) para o combate ao coronavírus em Mato Grosso. A medida, pleiteada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e sugerida também pela Assembleia Legislativa, havia recebido aval do Tribunal de Contas do Estado. Mendes, no entanto, sustenta que a prioridade do Fundo é investir em obras de infraestrutura.
 
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“Essa não será uma decisão que vai alcançar o governo de Mato Grosso. Eu não vejo legalidade nisso, porque o TCE não pode passar por cima de uma lei que claramente tem diretrizes sobre a aplicação desse dinheiro. O governo não vai tirar neste momento nenhum dinheiro da infraestrutura que tem origem do Fethab para investir em outro setor”, declarou o governador, em entrevista ao jornal Mercado & Companhia, do Canal Rural, na última semana.
 
Conforme divulgado pelo Olhar Direto, o Tribunal de Contas de Mato Grosso anunciou que um estudo técnico identificou plausibilidade jurídica para o Estado autorizar, sob aprovação da Assembleia Legislativa, que municípios utilizem excepcional e temporariamente os recursos do Fethab no combate ao novo coronavírus.
 
O Fethab foi criado em 2000 com a finalidade de aplicar os recursos arrecadados para obras de infraestrutura das estradas e da habitação. Há exatamente um ano, a Assembleia aprovou uma mudança na destinação dos recursos do Fundo que irritou os setores responsáveis por arrecadar a verba. Atualmente, apenas 30% do que é arrecado pelo Fethab é investido em sua finalidade inicial.
 
Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), engrossou o tom contra o Governo do Estado e cobrou que Mauro Mendes apresente soluções que contemplem pequenos empresários e sugeriu, além da utilização do Fethab, a retirada de recursos também do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (FUNDEIC).
 
“Nós temos o MT Desenvolve, que pode trabalhar e ajudar esses pequenos empresários. Mas, como não tem recurso, nós precisamos aportar verba lá. Eles podem, inclusive, comprar títulos do Tesouro e multiplicar isso. Então, nós precisamos aportar esse recurso. Eu estou levando duas propostas para o governador: uma tira uma parte do Fundeic, outra tira também uns R$ 20 milhões do Fethab. A gente faz uma lei autorizando isso para que fomente esses pequenos. Porque parece que o Governo do Estado ainda não se movimentou em relação a isso, eu não ouvi nenhuma fala do governador dizendo que ia auxiliar os pequenos empresários. Está na hora de acordar para isso, precisa se movimentar. A Assembleia Legislativa é o muro das lamentações, todos eles vem aqui chorar da situação de quase falência. Tem gente que não tem nem como reabrir, como por exemplo o setor de transporte de turismo. Então, tem que se abrir linha de crédito”, disse Botelho, na ocasião.