O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB), o Emanuelzinho, articulou junto às lideranças da Câmara dos Deputados e apresentou destaque ao PLP 30 de 2020, que trata da ajuda financeira da União aos estados durante a pandemia do coronavírus, para garantir que todos os trabalhadores das áreas da Saúde e da Segurança Pública não tenham seus salários congelados. Na proposta inicial, somente os servidores que estivessem diretamente envolvidos no combate à Covid-19 seriam ‘salvos’ do bloqueio salarial. O congelamento é uma contrapartida incluída no texto, que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
 
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“Conversando com alguns técnicos, chegamos à conclusão que este termo era ambíguo e abstrato, porque a diferenciação, em meio a tantos servidores, de quem está ou não trabalhando no combate ao corona é praticamente impossível. Esse foi um destaque justo que evitará a distinção entre esses profissionais que atuam de maneira essencial para garantir a qualidade de vida e a manutenção de serviços essenciais para todos os cidadãos, principalmente neste momento de crise. Garantir o não congelamento desses salários é dar condições mínimas para que esses profissionais continuem seus trabalhos”, defendeu o deputado durante a sessão que aprovou o texto.
 
Conforme divulgado pelo Olhar Direto, a Câmara dos Deputados também ampliou as categorias de servidores públicos que ficarão imunes ao congelamento salarial proposto como contrapartida para que a União recompense estados e municípios durante a pandemia do coronavírus.
 
Agora, professores da rede de ensino federal, estadual e municipal, servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, policiais legislativos, limpeza pública, assistência social, técnicos e peritos criminais, além de agentes socioeducativos também serão poupados.
 
O PLP foi aprovado durante sessão remota do Senado Federal na noite desta quarta-feira (06). Inicialmente, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM) havia dito que não acataria as mudanças propostas pela Câmara no texto que já tinha sido votado pelos senadores.
 
Todavia, o texto que segue para sanção é praticamente o mesmo que já havia sido aprovado pelos senadores no sábado (2), mas que tinha sido modificado pela Câmara dos Deputados. Os senadores recusaram somente a emenda dos deputados federais que alteraria um dos critérios de distribuição de recursos entre os estados.
 
O Senado confirmou parte de outra emenda da Câmara que atinge as contrapartidas impostas ao serviço público, acatou totalmente a terceira emenda dos deputados federais, que suspende os prazos de validade de concursos públicos já homologados, e assegurou também a inclusão de novos setores que ficarão fora do congelamento de salários de servidores públicos.
 
Em entrevista na manhã desta quinta-feira (07), porém, o presidente Jair Bolsonaro adiantou que, sob orientação do ministro da Economia Paulo Guedes, irá vetar o trecho do PLP que ‘blinda’ setores do funcionalismo do congelamento salarial.