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Terça-feira, 29 de setembro de 2020

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Vereadores ganham nove dias para debate da reforma da Previdência com base sindical

Da Redação - Max Aguiar

07 Jul 2020 - 10:00

Foto: Reprodução

Vereadores ganham nove dias para debate da reforma da Previdência com base sindical
Antes da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência de Cuiabá ser colocada em pauta na Ordem do Dia da sessão extraodinária desta terça-feira (7), a liderança do prefeito Emanuel Pinheiro, feita pelo vereador Luis Claudio (Progressistas), pediu que a votação fosse remarcada para que novas conversas com a base sindical sejam feitas e para que o servidor não seja penalizado com a votação equivocada do projeto.  

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O pedido de Claudio é para que as propostas sejam novamente debatidas com toda categoria. "É um assunto sensível, por isso precisamos discutir. Não podemos ir para o plenário com um assunto sem entendimento de todos", comentou o líder do prefeito. 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Misael Galvão (PTB), autorizou a retirada de pauta, a pedido do líder do prefeito, entendendo que nem todos estão com entendimento confortável sobre o tema. 

"Vamos discutir sobre esse tema sim. É importante e por isso eu vou deferir nesse pedido de retirada de pauta. Eu vou passar essa votação, ou pelo menos discussão do assunto, para o dia 16 de julho, em uma quinta-feira. Com isso, vamos poder discutir, debater com as bases e chegar a um entendimento. Ainda existe aqueles que querem colocar emendas no projeto. Por isso, vamos debater mais um pouco antes de votar", pontuou o presidente Misael Galvão. 

A Previdência

Igual em todo o Brasil, a PEC altera a alíquota de 11% para 14%, sendo esse o teto mínimo estipulado na Emenda Constitucional de nº 103/2019 da Presidência da República. 

Além disso, mantém a faixa de isenção para os servidores inativos. Desta forma, continuam isentos aqueles que recebem até o teto do regime geral de R$ 6.101,05.
 
No que tange à regra da aposentadoria, ficou definido que em Cuiabá será mantida a atual, ou seja, para homens, regra geral, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição e mulheres 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

E para aqueles cargos que aposentam em regime de aposentadoria especial, como por exemplo, os professores que estão em sala de aula haverá uma redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição, ou seja, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens e 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para as mulheres.

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