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Sexta-feira, 14 de agosto de 2020

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Alto escalão

Servidor do TCE com salário bruto acima de R$ 30 mil pediu justiça gratuita e foi atendido

Da Redação

09 Jul 2020 - 15:49

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Alto escalão
Servidor do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) com salário bruto acima de R$ 30 mil pediu justiça gratuita e foi atendido em ação de exoneração de pensão alimentícia na 3ª Vara Especializada em Família e Sucessões de Cuiabá. A decisão foi proferida pela juíza Elza Yara Ribeiro Sales Sansão, no dia 26 de junho e tem gerado questionamento de advogados. Pelo texto da lei, podem pedir a gratuidade de Justiça, mesmo com a contratação de um advogado particular, a pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

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