O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o ‘Emanuelzinho’ (PTB), manifestou apoio à proposta de ronovação do Fundeb, fundo que financia a educação básica e que pode ser extinto se não for votado ainda este ano pelo Congresso Nacional. A mensagem deve ser colocada para votação ainda esta semana.
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“Fui membro da Comissão durante o último ano e defendemos a constitucionalização para torná-lo permanente, tendo em vista que seu prazo vai só até o final desse ano. Queremos investir o piso de investimento de 70% para o magistério, para o corpo docente, para os professores e garantir uma maior complementação de recurso por parte da União, tendo em vista que R$ 150 bilhões que tem se investido no Fundeb, somente 10% por parte do Governo Federal”, disse o parlamentar.
O Fundeb é considerado fundamental para a educação do país e, pelas suas regras, irá funcionar somente até o fim deste ano. Pela mensagem discutida na Câmara, o fundo passaria a ser permanente e ainda contaria com uma participação maior da União já a partir de 2021.
No formato atual, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor repassado por estados e municípios.
O texto da relatora Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), prevê um aumento escalonado que começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026. A PEC da renovação do Fundeb tramita há cinco anos no Congresso. No entanto, nos últimos meses, o governo preferiu ficar de fora dos debates.
