A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (23), mandados para investigar fraudes em desapropriações de terra. A “Operação Amicus Regem” acontece em Cuiabá, Porto Velho (RO), Brasília (DF), Ituitutaba (GO) e São Paulo (SP).

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Um dos mandados é contra uma quadrilha de servidores públicos e particulares, especializada em fraudar processos judiciais de desapropriação de terras, que causava prejuízo aos cofres do Incra. O objetivo seria o pagamento de indenizações da reforma agrária.

Foram cumpridos, no total, dezoito mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal em Porto Velho/RO, a respeito de uma investigação que começou no final de 2016.

A Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Federal em Rondônia, identificou um grupo de empresários e advogados. Os acusados fraudavam processos judiciais de desapropriações de terra, por meio de empresas e pagamento de vantagens indevidas à servidores públicos do judiciário.
 
No total, foi comprovado que foram pagos cerca R$330.000.000,00 (trezentos e trinta milhões de reais) em indenizações de reforma agrária, realizadas por meio de precatórios, alvarás judiciais e títulos da dívida agrária. Este valor foi bloqueado pela Justiça Federal. 
 
As fraudes nas documentações foram identificadas tanto na localização dos imóveis quanto na quanto na cadeia dominial dos posseiros e proprietários. Isto causaria vício na origem das ações judiciais propostas pelos advogados da organização criminosa. 
 
As avaliações dos imóveis eram até 600% maiores do que seu valor de mercado. As superavaliações eram usadas nas sentenças como base para o pagamento das indenizações fraudulentas.
 
Há, ainda, indícios do cometimento dos crimes de constituição e participação em organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/2013), voltada para a prática de crimes contra a Administração Pública, dentre os quais o peculato, as corrupções passiva e ativa (artigos 312, 317 e 333 do Código Penal), além de falsidade documental (artigos 296 e seguintes do Código Penal), invasão de terras públicas (artigo 20 da Lei 4.947/1966), e lavagem de capitais (artigo 1º da 9.613/1998). Os indiciados serão ouvidos na sede da Polícia Federal e responderão, na medida de sua participação, pelos crimes citados acima.
 
O nome da operação, “Amicus Regem”, que significa “rei amigo” em latim, refere-se ao envolvimento de magistrado no esquema de corrupção e desvio de recursos públicos de indenizações da reforma agrária.