O governador Mauro Mendes (DEM) editou novo decreto, nesta sexta-feira (24), liberando a abertura de serviços não essenciais em todo o Estado. A nova medida é impositiva e terá de ser seguida pelas prefeituras, que - a partir de agora - terão que comprovar a necessidade, através de dados locais, para que baixem suas próprias regras.

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Um dos principais pontos é que os municípios poderão adotar medidas mais restritivas das que constam neste decreto somente quando justificarem, em dados concretos locais, a necessidade de maior rigor para conter o avanço do novo coronavírus. 

As mudanças ocorrem para os municípios classificados com os graus de risco alto e muito alto.

No grau alto, o Governo coloca como nova medida restritiva a proibição de festas e confraternizações familiares, “ainda que realizadas em âmbito domiciliar, com intensa e especial fiscalização pelos agentes fiscais, inclusive com apoio policial”.

Também fica retirado do grau alto a proibição de funcionamento de shoppings centers, bares e restaurantes. Nesta classificação, os serviços não-essenciais da iniciativa privada poderão funcionar com no máximo 70% da capacidade, “possibilitada a comercialização por meio virtual de serviços e produtos, mediante entrega por delivery, quando for o caso”.

Já para os municípios com grau de risco muito alto, continuam permitidos todos os serviços essenciais elencados pelo Governo Federal, incluindo o exercício da advocacia, os serviços de contabilidade e os meios de hospedagem.

Os demais serviços e atividades funcionarão com, no máximo, 50% da respectiva capacidade, também possibilitada a comercialização por meio virtual de serviços e produtos, mediante entrega por delivery, quando for o caso.

Mauro Mendes também optou pela manutenção do funcionamento em capacidade plena dos serviços públicos e atividades essenciais, incluindo o exercício da advocacia, os serviços de contabilidade e os meios de hospedagem.

Além disto, as empresas - incluindo as não essenciais - não terão restrição de horários para funcionar, desde que sigam com o recomendado no decreto.

Vale lembrar que Mato Grosso é apontado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) como o novo epicentro do coronavírus no Brasil, com um aumento acelerado de casos e mortes. 

Levantamento feito pelo Olhar Direto mostra que somente nos primeiros 23 dias de julho, 271 pessoas morreram vítima do novo coronavírus, em Cuiabá. Neste período, já estava em vigor, há quase uma semana, a quarentena coletiva obrigatória imposta pela Justiça. Mesmo assim, o número de casos confirmados da Covid-19 continuam a subir. Do primeiro dia do mês, até a última quinta-feira (23), o acréscimo foi de 114%, sendo que nos últimos dois dias foram quase mil novas pessoas que testaram positivo. (VEJA AQUI)

Atualizada às 14h25 e às 15h21