A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (28), em regime de urgência urgentíssima, a reforma da Previdência municipal. A votação final foi de 19 a 5. O prazo para apresentação do documento com as novas regras de Cuiabá à União expira na sexta-feira (31). Para não deixar o município inadimplente, os parlamentares fizeram uma sessão cheia de brigas, discussão, mas por fim aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. 

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A pauta estava atrasada há seis sessões. Inclusive, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), chegou a encaminhar um documento para a Casa de Leis, para que acelerasse o processo, devido ao perigo que Cuiabá corria de perder auxílios federais, empréstimos e projetos que precisam de parecer de ministérios. 

Sessão confusa

A sessão extraordinária foi marcada para esta terça-feira (28) porque o prazo estipulado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), estava acabando. Porém, no começo da sessão, o presidente Misael Galvão (PTB) colocou em pauta a votação de entrega de honrarias, ao invés de abrir a discussão para o debate da Previdência. 

Entre as honrarias colocadas em pauta por Glavão estava o título de cidadão cuiabano ao ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Além dele, diversas empresas e pessoas seriam homenageadas. Isso causou indignação. 

O vereador Abílio Júnior (PSC) foi o mais bravo. Chamou a atenção do presidente Misael Galvão e disse que o momento era para votar Previdência. "Isso não é momento de votarmos isso. Vamos votar a Previdência. Estamos prestes a ser punidos por falta da aprovação dessa pauta e o senhor que votar honraria para Sérgio Moro?", qustionou Abílio. 

Imediatamente, antes de terminar a fala, o presidente Misael Galvão mandou cortar o microfone de Abílio. Antes de ser cortado, Abílio disse que o presidente era arbitrário. "Preciso que o senhor restabeleça minha fala. O senhor é arbitrário e não gosta de ser contrariado. Quero respeito", disse Abílio. 

Para defender Abílio, o vereador Wilson Kero Kero (Podemos) disse que Misael só fazia isso porque a sessão é remota. "Manda cortar o microfone dele porque ele tá longe, ne? De longe é fácil. Para de ser arbitrário, Misael. Respeita o vereador", disse Kero Kero. 

O primo do prefeito Emanuel Pinheiro e vereador da oposição, Lilo Pinheiro (PDT) disse que Misael promovou uma bagunça. "Vamos deixar essa sessão e não votar nada. Olha a bagunça que esse presidente promoveu. Respeita, Misael. O momento é de votar Previdência e se isso não acontecer você será o culpado pelas perdas. Respeita o cara. O Abílio está certo". 

Por último, ao ter a fala restabelecida, Abílio voltou a cobrar respeito. "O senhor tem que aprender a me respeitar. O senhor nos deve isso. Não estou aqui à toa. Respeita meu nome e minha pessoa. Respeito é bom a qualquer momento e isso o senhor precisaria saber. Portanto, larga de ser arbitrário e coloque essa pauta em votação", comentou Abílio. 

Votação

Após todo esse bate boca, deixando Misael isolado, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi aprovado com apenas dois votos negativos, duas ausências e 20 votos favoráveis. 

Após o parecer aprovado, Misael voltou a colocar a pauta em voto final. Antes disso, os vereadores voltaram a criticar ou apoiar a proposta, mas todos à fim de aprovar a pauta, tendo em vista as adequações. A votação final foi de 5 não e 19 favoráveis pela aprovação do projeto. 

Agora, a pauta já será assinada ainda nesta terça-feira e encaminhada ao Ministério da Economia, para que possa avaliar e creditar a legitimidade de Cuiabá no enquadramento das novas regras da Previdência. 

Entenda a reforma

Igual em todo o Brasil, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Refora da Previdência, altera a alíquota de 11% para 14%, sendo esse o teto mínimo estipulado na Emenda Constitucional de nº 103/2019 da Presidência da República. 

Além disso, ainda mantém a faixa de isenção para os servidores inativos. Desta forma, Continuam isentos aqueles que recebem até o teto do regime geral de R$ 6.101,05.
 
No que tange à regra da aposentadoria, ficou definido que em Cuiabá será mantida a atual, ou seja, para homens, regra geral, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição e mulheres 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

E para aqueles cargos que aposentam em regime de aposentadoria especial, como por exemplo, os professores que estão em sala de aula haverá uma redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição, ou seja, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens e 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para as mulheres.