Ao apresentar, em Plenário, os principais pontos dos quatro projetos de lei do pré-sal que o governo encaminhará ao Congresso, o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), afirmou que o grande desafio para o país é como transformar essa riqueza natural numa riqueza econômica, social e ambiental: "Esse é o grande debate que deve ser feito no Brasil", declarou.
O senador disse também acreditar que esta segunda-feira (31), dia do lançamento das regras para o pré-sal, será registrada pela História como tão especial quanto a campanha "O petróleo é nosso", feita em 1953.Acrescentou que o que está proposto nos projetos coincide com o que vem defendendo: mudança do regime de exploração para o de partilha, criação de um fundo com aplicação social, capitalização da Petrobras e criação de um escritório técnico. Ele parabenizou o governo pela iniciativa.
Mercadante manifestou a expectativa de que as dificuldades em torno do tema serão superadas e disse que o Senado "é a Casa para fazer o equilíbrio do pacto federativo, para distribuir os recursos com mais justiça, olhando o Brasil, o futuro, a história".
Projetos
Mercadante referiu-se a dois cenários durante os quais houve mudanças na legislação sobre o petróleo. No primeiro, em 1997, o governo propôs uma lei em um momento em que a Petrobras estava fragilizada e descapitalizada e em que a ideologia apontava para o Estado mínimo. Atualmente, o Brasil tem megacampos de petróleo, a Petrobras é a segunda empresa de petróleo no mundo, a primeira em valor de bolsa no Brasil e na América Latina e tem um cronograma de investimento de US$ 174 bilhões até 2013.
É nesse cenário, afirmou, que são apresentados os quatro projetos. O primeiro muda o marco regulatório para a partilha (as reservas ficam sendo patrimônio "do povo, da sociedade, do Estado brasileiro"). No regime de concessão, diversamente, o governo licita os campos de petróleo e as empresas que descobrem reservas passam a ser proprietárias delas. Mercadante pediu "àquelas vozes privatizantes" que expliquem por que, de todas as reservas no mundo, só 7% pertencem às multinacionais do petróleo e 77% pertencem às empresas nacionais, públicas e estatais:
- Mais de dois terços das reservas do mundo pertencem aos Estados nacionais e por isso neles há o regime de partilha - disse.
O segundo projeto, registrou, cria a Petrosal, 100% estatal, formada só por técnicos, sem orçamento, sem receita, que não investe e nem pode ser operacional, com o papel de trazer todas as informações do regime de partilha para que se possam fiscalizar os custos das operações e garantir que a parcela que cabe à União está assegurada em seu justo valor: "A Petrosal irá monitorar, gerenciar o processo".
O terceiro projeto trata da capitalização da Petrobras, já que, como ela será responsável por 30% de todas as operações do pré-sal, precisa ter capacidade operacional e ser "fortalecida", esclareceu. O quarto projeto garante que todo o recurso que vem do petróleo se transforme num aporte de recursos num fundo para aplicação em infraestrutura, energia, transporte, logística. O resultado das aplicações será transformado em políticas públicas nas áreas de educação, ciência e tecnologia, combate à pobreza e meio ambiente.
Royalties
Mercadante disse ainda que o governo decidiu não encaminhar ao Congresso propostas de alteração no regime de distribuição dos royalties. Para o senador, este é um debate que o Congresso terá de fazer, pois hoje, em sua avaliação, faltam transparência, controle e vinculação social. Ele reconheceu que os municípios impactados pela exploração do petróleo precisam receber royalties, mas disse ser preciso evitar a "hiper- concentração", pensar o conjunto da Nação e discutir um critério regional e socialmente mais justo.
Em aparte, Renato Casagrande (PSB-ES) afirmou que a decisão do governo em relação ao pré-sal fortalece a Petrobras e preserva a riqueza para os brasileiros. Garibaldi Alves (PMDB-RN) registrou a insatisfação dos estados produtores de petróleo quanto à cobrança do ICMS e Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que esta segunda-feira é "um dia histórico".
