O governador Mauro Mendes sancionou nesta quinta-feira (20) a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que ajusta a forma de cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre a produção de soja e milho. A nova legislação regulamenta o formato de cobrança sobre a produção e está de acordo com decreto já editado pelo Governo do Estado.
 
A partir de agora, a cobrança do Fethab não incide mais sobre a tonelada bruta do grão transportado, mas sim sobre a tonelada já classificada, sem as impurezas e umidade, conforme os critérios do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
 
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“Com essa lei aprovada pela Assembleia e sancionada hoje, trazemos segurança jurídica para a cobrança do Fethab, pois havia uma cobrança sobre impurezas dos grãos que não era devida. Percebemos isso, corrigimos via decreto e essa lei está alinhada com o que o Governo pensa, para fazer uma tributação justa, daquilo que é realmente devido pelo Governo”, afirmou o governador.
 
A sanção ocorreu em um ato com a presença de deputados estaduais ligados ao agronegócio, no Palácio Paiaguás. Na ocasião, Mendes reforçou que o Fethab tem permitido que o Governo do Estado faça vultosos investimentos em infraestrutura e logística em todas as regiões de Mato Grosso.
 
“O Fethab agora tem dado retorno e o resultado está aí. De cada 10 obras, nós tínhamos nove paradas e uma andando. Agora de cada 10, temos nove andando e uma parada. Pagamos em dia, quando lançamos licitação vem dezenas de empresas disputar, porque sabem que vão receber certinho”, pontuou.
 
Para o deputado Xuxu Dal Molin (PSC), a sanção do projeto é uma vitória do setor produtivo. “O Governo de Mato Grosso está fazendo justiça, principalmente com o pequeno e médio produtor. Ele pega a safra dele e leva direto para o armazém. Ele não tem uma estrutura, uma balança e agora será cobrado aquilo que é justo”, disse.
 
O presidente da Aprosoja, Antônio Galvan, que também esteve presente, destacou que a alteração vai fazer com os que os produtores paguem o valor "correto e justo" sobre o Fethab. "Agradecemos a Assembleia Legislativa e ao Governo do estado que ouviu o setor produtivo e a partir de agora vamos ficar tranquilos quanto à essa cobrança”, ressaltou.