Tramita na Câmara um projeto de lei que se aprovado beneficiará os mais de 24 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, seja ela física ou mental. O projeto, de autoria do deputado federal Eliene Lima (PP-MT), garante 15% das vagas do ProUni (Programa Universidade para Todos) aos portadores de necessidades especiais.

Desde que foi criado em 2005, o programa federal de inclusão educacional defende que as universidades privadas ofereçam vagas para descendentes de negros, índios e para aqueles estudantes portadores de deficiência. Porém na Medida Provisória nº 213, que instituíu o ProUni, não ficou definido qual o percentual de alunos com deficiência que podem aderir ao programa.

“Não basta a lei dizer que existe um benefício ao cidadão, se ela não define quantos podem ter esse acesso”, afirma Eliene.

Para definir o percentual do projeto de lei, o autor do projeto se baseou nos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), do ano de 2000, ao qual define que 14,5% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência. Pelo Censo, esse percentual de brasileiros apresenta alguma dificuldade permanente de enxergar, ouvir, locomover-se ou alguma deficiência mental.

“Acredito que esse projeto será aprovado, já que os parlamentares federais têm a consciência que os deficientes são os que mais precisam da classe política”, prevê o integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência.