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Segunda-feira, 19 de outubro de 2020

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Reeleição no TCE

Substitutivo à PEC inclui possibilidade de reeleição do presidente do TCE

Da Redação

29 Set 2020 - 14:39

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Reeleição no TCE
Adiada para quarta-feira (30) após pedido de vistas do deputado estadual Ulysses Moraes (PSL), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a reeleição  de o Procurador-Geral de Contas recebeu também um substitutivo na manhã desta terça-feira (29), para passar a permitir a reeleição também do presidente do Tribunal de Contas do Estado. A intenção também é de “adequar o texto constitucional ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, quanto a autonomia administrativa do Ministério Público de Contas”. Todas as propostas devem ser votadas em sessão na quarta-feira.

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