O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), subiu à tribuna nesta terça-feira (1º) para criticar o governo federal, que determinou regime de urgência ou seja, um prazo de 90 dias para a tramitação no Congresso Nacional dos quatro projetos de lei que definem as regras de exploração de petróleo na camada pré-sal . Essas propostas foram apresentadas pelo governo na segunda-feira (31).
- A urgência constitucional representa um verdadeiro acinte ao Congresso - declarou ele.
Ao lembrar que a descoberta das reservas do pré-sal foram anunciadas em novembro de 2007, Sérgio Guerra disse que o governo federal "andou devagar, pois somente 22 meses depois apresentou esses projetos de lei".
- Mas, por outro lado, pretende dar aos parlamentares um tempo mais de sete vezes menor para deliberar sobre o assunto - protestou.
Mudança de modelo
O senador observou que, "para especialistas como o senador Francisco Dornelles [PP-RJ], tudo o que o governo pretende com o novo modelo proposto poderia ser obtido com o modelo atual, inclusive de forma mais rápida e segura". Ele ressaltou que o PSDB não é contra a mudança do modelo, "mas tem o direito de questionar as razões das alterações defendidas pelo Executivo".
Dessa forma, argumentou o parlamentar, cabe ao governo explicar por que seria impossível, no âmbito do modelo atual, implementar as seguintes medidas: aumentar a parcela de receitas do governo em relação ao petróleo produzido; fortalecer a Petrobras; e aumentar a participação governamental no capital desta empresa, entre outras.
Sérgio Guerra também afirmou que o presidente Lula "procura enganar a população quando tenta passar a impressão de que o petróleo do pré-sal sob o regime de partilha é para já". Ele frisou que, após a regulamentação, seguem-se várias etapas: a preparação de licitações, com duração de um ano; os estudos exploratórios, com dois anos; as decisões sobre perfuração: um ano; a perfuração de poços exploratórios: dois anos; a definição dos modelos conceituais de desenvolvimento de campo descoberto de delimitado: um ano e meio; o detalhamento do projeto de engenharia de desenvolvimento da produção: dois anos; o preparo de licitações: dois anos; as licitações: um ano; e o prazo para a construção de poços e plataformas: cinco anos.
- Assim, já teríamos mais de 16 anos para o início da produção, o que demonstra o absurdo de obrigar o Congresso a deliberar em apenas três meses - destacou ele.
Palanque
O senador criticou ainda a forma como as propostas foram anunciadas. Ele disse que "o presidente Lula substitui a ação de governar pela campanha eleitoral" e que o anúncio serviu de "palanque" para a possível candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff à Presidência da República.
Vários senadores apoiaram os comentários de Sérgio Guerra sobre as propostas para o pré-sal: Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Eliseu Resende (DEM-MG), Alvaro Dias (PSDB-PR), Valter Pereira (PMDB-MS), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Cícero Lucena (PSDB-PB), Mário Couto (PSDB-PA), Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Romeu Tuma (PTB-SP), Francisco Dornelles (PP-RJ) e José Agripino (DEM-RN).
