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Segunda-feira, 23 de novembro de 2020

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Sem VI

Justiça suspende verba indenizatória para vereadores de cidade de MT

Da Redação

29 Out 2020 - 17:30

Foto: Reprodução

Sem VI
A pedido do Ministério Público de Mato Grosso, a Justiça determinou liminarmente a imediata suspensão do pagamento das verbas de caráter indenizatório (VI) para todos os vereadores da Câmara Municipal de Alta Floresta (a 803km de Cuiabá), bem como suspendeu os efeitos da lei que a criou. Também sentenciou que a Câmara exiba, no prazo de 15 dias, todas as solicitações de VI e os seus respectivos empenhos, autorizações e comprovantes de pagamento dos últimos cinco anos. A verba é superior ao próprio subsídio, que é de R$ 4.950,00. Para o MP, além da evidente desproporcionalidade do montante pago a título de verba indenizatória, as leis não estabelecem nenhum requisito comprobatório para que os vereadores façam jus ao recebimento, bem como dispensa-os do dever de prestar contas. Conforme o Portal Transparência da Câmara, os valores pagos aos vereadores de Alta Floresta a título de verba indenizatória, na presente legislatura, totalizam o montante de R$ 3.031.889,17, com valores até o mês de julho de 2020.

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