De acordo com a lei Nº 7879/2002 e com o cronograma de feriados e ponto facultativos do Governo de Mato Grosso, o Dia Da Consciência Negra, feriado estabelecido em apenas 15% dos municípios brasileiros, acontece nesta sexta-feira (20). Na data, as atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população não devem ser comprometidas.
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Ponto facultativo em 15% dos municípios brasileiros, feriado da consciência negra acontece nesta sexta em todo o estado
A data é celebrada em referência à morte de Zumbi dos Palmares, símbolo da luta pela liberdade e valorização do povo afro-brasileiro. Porém, o dia 20 de novembro só é feriado em 832 dos 5.570 municípios brasileiros, representando apenas 15% do total. Os dados são do levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados da Secretaria Nacional de Políticas Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Comércio e serviços essenciais
Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades dar continuidade ao funcionamento dos serviços essenciais. A decisão em relação ao comércio, segundo informações da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), é de cada loja.
Não há restrições de horário conforme acordado nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) entre os sindicatos patronais e laborais esse ano.
No entanto, a remuneração das horas trabalhadas dos empregados envolvidos nos feriados será em dobro, incluídas as comissões e o seu pagamento se dará junto com o fechamento da folha de pagamento do corrente mês em que se trabalhou no feriado.
"Para exigir o trabalho nesse dia, é obrigatório que a empresa lojista cumpra com algumas normas estipuladas pela CCT, como, remuneração das horas em dobro trabalhadas dos empregados envolvidos , incluída as comissões de vendas que serão calculadas pela média mensal, entre outras", disse Fábio Granja, superintendente da CDL, orientando ainda que todos os empresários leiam as regras para evitar quaisquer problema futuro.
